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Artigo de periódico

Modernas reformas laborais: redução do intervencionismo estatal: aumento do poder de gestão do empregador

Robortella, Luiz Carlos Amorim | set. 2018
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[por] As mais recentes reformas laborais estão promovendo verdadeira revisão de princípios e valores do direito do trabalho. Instituem menor protecionismo individual para estimular o diálogo social e reduzem a intervenção do Estado com o objetivo de gerar mais investimento e mais emprego. Os atuais reformadores partem da premissa de que a proteção trabalhista não pode se basear apenas na hard law, sendo necessário admitir formas de soft law. Esse novo paradigma concede à legislação do trabalho o papel de efetivo instrumento de política social e econômica. Emerge uma nova governança do mercado de trabalho. Pretende-se redistribuir a proteção, de modo a alcançar os que têm e os que não têm emprego.
 
[eng] The most recents reforms of the labor legislation are promoting a true revision of labor law’s values and principles. They are establishing less individual protection in order to foster social dialogue and reduce state intervention aiming at generating more investment and higher rates of employment. The current reformers depart from the premise that labor protection cannot based only on hard law, being necessary to admit soft law forms. This new paradigm gives to labor legislation the role of an effective instrument of social and economic policy. Thus, a new labor market governance is emerging. The intention is to redistribute this protection, in order to reach those who have a job and also those who don’t.
 
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147013
Table of contents
Tendências internacionais -- A reforma francesa -- A reforma italiana -- A reforma espanhola -- A reforma brasileira: Impactos no direito coletivo. Maior liberdade de negociação coletiva. Ultratividade da norma coletiva
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 3 (jul./set. 2018)
Citation
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Modernas reformas laborais: redução do intervencionismo estatal: aumento do poder de gestão do empregador = Modern labor reforms: reduction of governmental interventionism: employer management empowerment. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 89-99, jul./set. 2018.
Subject
Reforma trabalhista, direito comparado ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Globalização da economia, Brasil ; Mão de obra, custo, Brasil ; Trabalho informal, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Mercado de trabalho, Brasil ; Legislação trabalhista, crítica, Brasil ; Direito adquirido, crítica, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil
SYS (RVBI)
1135950
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