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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso

    Jorge Neto, Francisco Ferreira et al. | abr. 2018
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    PDF (395Ko)

    RVBI
    001124893
    Collection
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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso

    Jorge Neto, Francisco Ferreira et al. | abr. 2018
    PDF (395Ko)

    [por] Estuda a aplicação da Lei 13.467/2017 e da MP 808/2017 analisando os impactos intertemporais de tais normativas. As leis entraram em vigor e formou-se uma celeuma sobre a aplicação das novas regras nos contratos. Propõe-se algumas conclusões sobre a incidência das leis novas sobre os contratos em curso.
     
    [eng] This study intends to study the application of Law 13,467/2017 and MP 808/2017 analyzing the intertemporal impacts of such regulations. The laws came into force and there was a stir on the application of the new rules in contracts. Some conclusions are proposed on the impact of new laws on contracts in progress.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/139830
    Auteurs
    Jorge Neto, Francisco Ferreira
    Wenzel, Letícia Costa Mota
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    Lei 13.467/2017: vigência -- Aplicabilidade da Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 192 (ago. 2018)
    Se réfère à
    Brasil. Lei de introdução ao Código civil (1942), art. 6º
    Source
    JORGE NETO, Francisco Ferreira; WENZEL, Letícia Costa Mota. A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 191-198, abr. 2018.

    JORGE NETO, Francisco Ferreira; WENZEL, Letícia Costa Mota. A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 35-44, ago. 2018.
    Sujet
    Contrato de trabalho, vigência, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Legislação trabalhista, Brasil
    RVBI
    001124893
    Collection
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