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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso

    Jorge Neto, Francisco Ferreira et al. | abr. 2018
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    PDF (395Kb)

    RVBI
    001124893
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso

    Jorge Neto, Francisco Ferreira et al. | abr. 2018
    PDF (395Kb)

    [por] Estuda a aplicação da Lei 13.467/2017 e da MP 808/2017 analisando os impactos intertemporais de tais normativas. As leis entraram em vigor e formou-se uma celeuma sobre a aplicação das novas regras nos contratos. Propõe-se algumas conclusões sobre a incidência das leis novas sobre os contratos em curso.
     
    [eng] This study intends to study the application of Law 13,467/2017 and MP 808/2017 analyzing the intertemporal impacts of such regulations. The laws came into force and there was a stir on the application of the new rules in contracts. Some conclusions are proposed on the impact of new laws on contracts in progress.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/139830
    Autoria
    Jorge Neto, Francisco Ferreira
    Wenzel, Letícia Costa Mota
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Lei 13.467/2017: vigência -- Aplicabilidade da Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 67 (abr. 2018)
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 192 (ago. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Lei de introdução ao Código civil (1942), art. 6º
    Fonte
    JORGE NETO, Francisco Ferreira; WENZEL, Letícia Costa Mota. A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 67, p. 191-198, abr. 2018.

    JORGE NETO, Francisco Ferreira; WENZEL, Letícia Costa Mota. A reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 35-44, ago. 2018.
    Assunto
    Contrato de trabalho, vigência, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Legislação trabalhista, Brasil
    RVBI
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