Resolução
Instrução Normativa n. 41 [editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018]
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Collections
Resolução
Instrução Normativa n. 41 [editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018]
Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/138949Description
Altera a Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016Related items
Refers to
Processo TST Cons - 17652-49.2016.5.00.0000
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018 [Instrução Normativa n. 41]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2501, p. 26-28, 21 jun. 2018.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018 [Instrução Normativa n. 41]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2503, p. 38-40, 25 jun. 2018.
Subject
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A reforma processual trabalhista
Hissa Filho, Hélio Barbosa | out. 2017Em 14 de julho de 2017 foi publicada a Lei n. 13.467, popularmente conhecida como reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro deste ano, após o decurso do período de 120 dias de vacatio legis. Analisa-se, com base em pesquisa bibliográfica, os novos dispositivos processuais inseridos na CLT (Consolidação das ... -
O trabalho insalubre e a Lei n.º 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira
Ferro, Salus Henrique Silveira | maio 2022[por] A Lei nº 13.467 de 2017 proporcionou uma modificação na estrutura laboral brasileira, ao que se designou chamar de reforma trabalhista, por alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O instituto da insalubridade fora um dos objetos que possibilitou uma maior abrangência de sua utilização com ... -
Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu
Barra, Juliano Sarmento | abr. 2019[por] Considerando a publicação da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual representou a mais importante reforma realizada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT brasileira, demonstra que a reforma trabalhista em nada se diferencia das práticas realizadas por alguns países membros da OCDE. Metodologia: O critério ... -
Tecnologia, crise e reforma trabalhista: o case brasileiro
Fincato, Denise Pires | nov. 2018[por] Evolui a partir da conceituação da "crise", caracterizando o cenário que leva às reformas de legislações trabalhistas na atualidade. Destaca que a reforma trabalhista brasileira, em que pese esteja sendo alcunhada de "modernização da legislação trabalhista" não traz dispositivos voltados ao trabalho tecnológico ou ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo: a nova legislação e a reforma da reforma
Colnago, Lorena de Mello Rezende | jan. 2018Após 13 de julho de 2017 com a publicação da Lei n. 13.467 a polarização em torno de sua redação não faz mais sentido no mundo jurídico, uma vez que posta a norma com previsão de vigência em 11 de novembro de 2017, nos resta viabilizar a melhor aplicação possível a fim de pacificar os conflitos do capital versus trabalho, ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017
Fernandes, Juliano Gianechini; Camargo, Jordana Gewehr | nov. 2020[por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à ... -
A nova execução trabalhista
Pelegrini, Edison dos Santos | jun. 2018[por] A Lei n. 13.467, de 13.7.2017, "Lei da Reforma Trabalhista", entrou em vigor no dia 11.11.2017 trazendo inúmeras alterações na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no processo de execução trabalhista, sobrevindo debates sobre a sua conveniência, oportunidade e inconstitucionalidades. O TRT da 15ª ...