Artigo de periódico
O trabalho insalubre e a Lei n.º 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira
[por] A Lei nº 13.467 de 2017 proporcionou uma modificação na estrutura laboral brasileira, ao que se designou chamar de reforma trabalhista, por alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O instituto da insalubridade fora um dos objetos que possibilitou uma maior abrangência de sua utilização com a nova redação, desencadeando diversas problemáticas possíveis acerca da nova legislação, ao colocá-lo como objeto negocial às negociações coletivas. Sendo assim, a relação de trabalho insalubre torna-se um objeto passível de prorrogação e de alteração do grau de insalubridade fixado, acarretando em uma norma que permite uma maior permissibilidade com os agentes nocivos e a possibilidade de uma redução salarial. Com uma análise dedutiva e exploratória da própria norma jurídica, buscou-se identificar os possíveis efeitos práticos da nova redação, evidenciando-se que tais alterações foram frutos de uma estratégia política e econômica que possibilitará danos futuros tanto ao Estado brasileiro quanto ao trabalhador em ambiente insalubre. [eng] Law No. 13.467 provided a change in the Brazilian labor structure, and by designating, it called labor reform, it profoundly changed the Consolidation of Labor Laws (CLT). The unhealthy institute for one of the objects that allows a wider scope of its use with a new wording, triggering several possible problems about the new legislation, placing it as an object in collective transactions. Thus, an unhealthy work relationship becomes an object liable to corruption and alteration of the fixed level of unhealthiness, blocking a rule that allows greater contact with these harmful agents and a possibility of reduced wages. With a deductive and exploratory analysis of the legal standard itself, you can identify the possible practical effects of the new wording, evidencing them in an economic and economic strategy for its changes and possible future damages in the Brazilian State and in the unhealthy work environment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/212074Related items
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Alterações e a importância das negociações coletivas de trabalho no Brasil -- A insalubridade como objeto nas negociações coletivas -- O trabalho insalubre e os efeitos decorrentes da nova redaçãoIn
Citation
FERRO, Salus Henrique Silveira. O trabalho insalubre e a Lei n.º 13.467: considerações acerca da nova redação brasileira. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 109, p. 104-119, maio 2022.Related items
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