Artigo de periódico
Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu
Artigo de periódico
Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu
[por] Considerando a publicação da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual representou a mais importante reforma realizada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT brasileira, demonstra que a reforma trabalhista em nada se diferencia das práticas realizadas por alguns países membros da OCDE. Metodologia: O critério metodológico utilizado conjugou premissas do direito comparado com recentes dados publicados pela OCDE e OIT. Resultado: Da análise realizada resta possível constatar que a reforma trabalhista brasileira deu um importante passo para a modernização das relações de trabalho sendo que as mudanças implementadas, em sua grande maioria, não se diferenciam das boas práticas realizadas por países membros da OCDE. Limite e aplicação: A análise tem como limite espécies de contratos individuais de trabalho ("típicos" e "atípicos), bem como a articulação entre negociação coletiva e a lei. Originalidade: A doutrina jurídica imparcial e independente tem papel primordial para a efetiva implementação da reforma trabalhista. O método de Direito Comparado se vislumbra como inovador e atual. [eng] Considering the publication of Law 13,467 of July 13, 2017, which represented the most important reform in the Consolidation of Labor Laws – CLT in Brazil, this paper aims to demonstrate that the labour reform is nothing different from the practices already employed by some OECD member countries. Methodology: The methodological criterion used in this essay aims to combine the legal premises from the Comparative Law with recent data published by the OECD and ILO. Findings: This essay shows that the Brazilian labour reform has taken an important step towards the modernization of labour relations and, that the changes implemented, for the most part, are not different from the good practices carried out by OECD member countries. Research limitations/implication: The analysis is limited to the types of individual labour contracts ("typical" and "atypical"), as well as the articulation between collective bargaining and the law. Originality: The impartial and independent legal doctrine has a primordial role for the effective implementation of the labour reform. The Comparative Law method is seen as innovative and current.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/159050Notas de conteúdo
Contratos atípicos e flexíveis nas relações individuais do trabalho: Contratos por prazo determinado. Contrato temporário e terceirização. Contrato a tempo parcial e trabalho intermitente. Trabalho independente -- Articulação entre lei e negociação coletiva: Primazia da negociação coletiva. Articulação entre acordo coletivo e convenção coletiva -- Atual contexto e L'avenir do trabalho: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE. Organização Internacional do Trabalho - OITFonte
BARRA, Juliano Sarmento. Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu = Labor law reform: analysis from a perspective of international european social law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 200, p. 19-59, abr. 2019.Veja também
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores
Kinpara, Lucas Kouji; Moreira, Pedro Augusto Vecchi | mar. 2019[por] Traça um panorama sobre a regulamentação do teletrabalho, trazendo aspectos do Direito Internacional, notadamente da Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Direito Comparado, trazendo referências do Direito Português, e das normas Consolidadas anteriores e posteriores ... -
Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT
Mannrich, Nelson | nov. 2019[por] A OIT – Organização Internacional do Trabalho recebeu críticas envolvendo a Reforma Trabalhista, de 2017, introduzida pela Lei n. 13.467. Examinam-se as denúncias feitas por entidades sindicais, as orientações e críticas da OIT e as justificativas apresentadas pelo Governo brasileiro e entidades representativas dos ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
Zavanella, Fabiano | out. 2018[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | nov. 2019[por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
Di Lorenzo, Carlos Alberto | dez. 2022[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o Mercosul, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa
Teixeira, Érica Fernandes; Maués, Erick Gonçalves Afonso | fev. 2019[por] Analisa os reflexos causados pela crise econômica nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, a partir do estudo das reformas trabalhistas ocorridas em ambos os países, bem como dos antecedentes que culminaram nas alterações legais realizadas. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e das ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da Convenção n. 155 OIT e artigo 611-A da CLT
Carneiro, Ricardo José das Mercês; Rosa, Giovanna Montalvão Oliveira da | set. 2022[por] Tem como pano de fundo a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao direito do trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Verifica a condição do direito do trabalho como um direito humano, fundamental e social, com proteção constitucional e também ...