Artigo de periódico
Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu
[por] Considerando a publicação da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual representou a mais importante reforma realizada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT brasileira, demonstra que a reforma trabalhista em nada se diferencia das práticas realizadas por alguns países membros da OCDE. Metodologia: O critério metodológico utilizado conjugou premissas do direito comparado com recentes dados publicados pela OCDE e OIT. Resultado: Da análise realizada resta possível constatar que a reforma trabalhista brasileira deu um importante passo para a modernização das relações de trabalho sendo que as mudanças implementadas, em sua grande maioria, não se diferenciam das boas práticas realizadas por países membros da OCDE. Limite e aplicação: A análise tem como limite espécies de contratos individuais de trabalho ("típicos" e "atípicos), bem como a articulação entre negociação coletiva e a lei. Originalidade: A doutrina jurídica imparcial e independente tem papel primordial para a efetiva implementação da reforma trabalhista. O método de Direito Comparado se vislumbra como inovador e atual. [eng] Considering the publication of Law 13,467 of July 13, 2017, which represented the most important reform in the Consolidation of Labor Laws – CLT in Brazil, this paper aims to demonstrate that the labour reform is nothing different from the practices already employed by some OECD member countries. Methodology: The methodological criterion used in this essay aims to combine the legal premises from the Comparative Law with recent data published by the OECD and ILO. Findings: This essay shows that the Brazilian labour reform has taken an important step towards the modernization of labour relations and, that the changes implemented, for the most part, are not different from the good practices carried out by OECD member countries. Research limitations/implication: The analysis is limited to the types of individual labour contracts ("typical" and "atypical"), as well as the articulation between collective bargaining and the law. Originality: The impartial and independent legal doctrine has a primordial role for the effective implementation of the labour reform. The Comparative Law method is seen as innovative and current.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159050Table of contents
Contratos atípicos e flexíveis nas relações individuais do trabalho: Contratos por prazo determinado. Contrato temporário e terceirização. Contrato a tempo parcial e trabalho intermitente. Trabalho independente -- Articulação entre lei e negociação coletiva: Primazia da negociação coletiva. Articulação entre acordo coletivo e convenção coletiva -- Atual contexto e L'avenir do trabalho: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE. Organização Internacional do Trabalho - OITIn
Citation
BARRA, Juliano Sarmento. Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu = Labor law reform: analysis from a perspective of international european social law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 200, p. 19-59, abr. 2019.Related items
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