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    Artigo de periódico

    Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador

    Martins, Ana Caroline de Souza et al. | abr. 2018
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    PDF (210Kb)

    RVBI
    001121384
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador

    Martins, Ana Caroline de Souza et al. | abr. 2018
    PDF (210Kb)

    [por] Trata do fenômeno do Negociado sobre o Legislado, presente no âmbito do Direito do Trabalho, abordando, especificamente, a sua evolução histórica, seus princípios, as teorias acerca de sua aplicação, bem como seus aspectos positivos e negativos, no que diz respeito às condições impostas aos trabalhadores. Assim, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pretende-se demonstrar que a flexibilização trabalhista operada por meio da prevalência do legislado sobre o negociado é prejudicial aos obreiros, pois, além de suprimir os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo da história, denota uma iminente precarização do ambiente laboral de forma geral.
     
    [eng] This study deals with the phenomenon of the Negotiate on Legislation, present in the scope of Labor Law, specifically addressing its historical evolution, its principles, the theories about its application, as well as its positive and negative aspects, regarding Respect of the conditions imposed on workers. Thus, using bibliographical and jurisprudential research, it is intended to demonstrate that labor flexibilization operated through the prevalence of the legislated over the negotiated is detrimental to the workers because, in addition to suppressing the hard-won rights of workers throughout history, Implies precariousness of the working environment in general.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130691
    Autoria
    Martins, Ana Caroline de Souza
    Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
    Notas de conteúdo
    Princípios trabalhistas -- Análise do risco da atividade -- Negociação coletiva: Fundamentação jurídica. Princípios da negociação coletiva. Convenções coletivas de trabalho. Acordos coletivos. A negociação coletiva e a OIT -- Negociado sobre o legislado: Histórico e evolução. Negociação como meio de flexibilização. Os limites da negociação coletiva. O reflexo negativo da prevalência do negociado nas relações de trabalho -- Posicionamentos doutrinários e jurisprudências
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 188 (abr. 2018)
    Fonte
    MARTINS, Ana Caroline de Souza; VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador = Negotiating on legislation: an affront to the fundamental rights of the worker. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 21-58, abr. 2018.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Sindicato, Brasil
    RVBI
    001121384
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