Artigo de periódico
Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador
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Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador
[por] Trata do fenômeno do Negociado sobre o Legislado, presente no âmbito do Direito do Trabalho, abordando, especificamente, a sua evolução histórica, seus princípios, as teorias acerca de sua aplicação, bem como seus aspectos positivos e negativos, no que diz respeito às condições impostas aos trabalhadores. Assim, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pretende-se demonstrar que a flexibilização trabalhista operada por meio da prevalência do legislado sobre o negociado é prejudicial aos obreiros, pois, além de suprimir os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo da história, denota uma iminente precarização do ambiente laboral de forma geral. [eng] This study deals with the phenomenon of the Negotiate on Legislation, present in the scope of Labor Law, specifically addressing its historical evolution, its principles, the theories about its application, as well as its positive and negative aspects, regarding Respect of the conditions imposed on workers. Thus, using bibliographical and jurisprudential research, it is intended to demonstrate that labor flexibilization operated through the prevalence of the legislated over the negotiated is detrimental to the workers because, in addition to suppressing the hard-won rights of workers throughout history, Implies precariousness of the working environment in general.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130691Notas de contenido
Princípios trabalhistas -- Análise do risco da atividade -- Negociação coletiva: Fundamentação jurídica. Princípios da negociação coletiva. Convenções coletivas de trabalho. Acordos coletivos. A negociação coletiva e a OIT -- Negociado sobre o legislado: Histórico e evolução. Negociação como meio de flexibilização. Os limites da negociação coletiva. O reflexo negativo da prevalência do negociado nas relações de trabalho -- Posicionamentos doutrinários e jurisprudênciasIn
Referencia bibliográfica
MARTINS, Ana Caroline de Souza; VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo. Negociado sobre o legislado: uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador = Negotiating on legislation: an affront to the fundamental rights of the worker. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 21-58, abr. 2018.Ítems relacionados
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