Artigo de periódico
Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos
| dc.contributor.author | Guimarães, Anelise Cristina | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Matheus Gustavo Martins de | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-02T17:31:22Z | |
| dc.date.available | 2018-05-02T17:31:22Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | GUIMARÃES, Anelise Cristina; OLIVEIRA, Matheus Gustavo Martins de. Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos = Incident of uniformization of jurisprudence instituted in the justice of labor: regulation in the TRT of the 3nd Region, new CPC, incidents of resolution of repetitive requirements and assumption of competence, differences, reform of labor law, impacts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 141-197, jan./jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129831 | |
| dc.description.abstract | [por] Versa sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) instaurado no âmbito da Justiça do Trabalho após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e sua regulamentação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Também traça as principais diferenças entre o IUJ e os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e de assunção de competência (IAC) e aborda, de forma sucinta, as alterações implementadas, no aspecto de interesse, pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ("Reforma Trabalhista"). | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article deals with the Incident of Uniformity of Jurisprudence (IUJ) established in the scope of Labor Justice after the new Civil Procedure Code (Law 13.105 of March 16, 2015) and its regulation in the Regional Labor Court Of the 3rd Region. The article also outlines the main differences between the IUJ and the incidents of resolution of repetitive demands (IRDR) and assumption of competence (IAC) and briefly discusses the changes implemented, in the aspect of interest, by Law n. 13.467 of July 13, 2017 ("Labor Law Reform"). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Histórico do incidente de uniformização de jurisprudência -- Regulamentação do incidente de uniformização de jurisprudência -- A subsistência do IUJ após a vigência do CPC de 2015 -- A subsistência do IUJ após a edição da Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) -- Incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) e incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): realidades jurídico-processuais distintas -- Juízo de admissibilidade -- Sustentação oral -- Amicus curiae -- Audiência pública -- Requisitos para instauração -- Reclamação -- Prazo para apreciação -- Iniciativa para suscitar os incidentes -- Incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) e incidente de assunção de competência (IAC): diferenças -- Resultado da uniformização jurisprudencial: edição de verbetes | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 95 (jan./jun. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015 | pt_BR |
| dc.subject | Súmula, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Admissibilidade (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.title | Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Incident of uniformization of jurisprudence instituted in the justice of labor: regulation in the TRT of the 3nd Region, new CPC, incidents of resolution of repetitive requirements and assumption of competence, differences, reform of labor law, impacts | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1120133 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129209 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
A aplicação do IRDR ao processo do trabalho: possibilidades e coerência principiológica
[por] Analisa se a figura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR previsto no CPC/15 é aplicável à esfera trabalhista. O artigo transitará pela relação da legislação processual civil com a processual trabalhista, entendendo de que forma se relacionam e se retroalimentam para, a partir disso, compreender ... -
Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017: Lei da reforma trabalhista
[por] Aborda as implicações das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista - sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência disciplinado no atual art. 896, parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º da CLT, com a redação atribuída pela Lei 13.015/2014. Pretende-se sustentar a possível subsistência do ... -
A "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST?
[por] Para que serve um Tribunal Superior senão para uniformizar nacionalmente entendimentos, orientando prospectivamente a aplicação do direito? Em tal esteira, é natural que não possa estar sobrecarregado com a rotina, garantindo a uniformidade mediante inviável repetição quase mecânica de seus entendimentos para ... -
O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho
[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
A evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015
Apresenta a evolução do incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho por uma análise histórica e prática, tendo em vista que as recentes reformas da Lei n. 13.015/2014 e do Código de Processo Civil de 2015 elevaram a função das Cortes Regionais, com a obrigatoriedade de ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
[por] Estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, após o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual consolidou o instituto, parcialmente antecipado pela edição da Lei n. 13.015/2014. Analisar-se-ão a origem, regras gerais e procedimento ... -
Direito processual civil e do trabalho: noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais
[por] Demonstra a comunicabilidade e as noções gerais acerca dos precedentes no direito processual civil e no direito processual do trabalho, para depois defender a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demanda repetitiva, de assunção de competência e de reclamação trabalhista, todos previstos no vigente Código ... -
Assunção de competência e processo do trabalho
[por] Apura a compatibilidade do instituto da assunção de competência com o processo do trabalho. Para tanto, analisam-se os requisitos de subsidiariedade e compatibilidade para verificar em que medida o instituto é útil à Justiça do Trabalho. Por fim, aproxima-se a assunção de competência do incidente de resolução de ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ...
