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Artigo de periódico
Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos
Artigo de periódico
Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos
[por] Versa sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) instaurado no âmbito da Justiça do Trabalho após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e sua regulamentação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Também traça as principais diferenças entre o IUJ e os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e de assunção de competência (IAC) e aborda, de forma sucinta, as alterações implementadas, no aspecto de interesse, pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ("Reforma Trabalhista"). [eng] This article deals with the Incident of Uniformity of Jurisprudence (IUJ) established in the scope of Labor Justice after the new Civil Procedure Code (Law 13.105 of March 16, 2015) and its regulation in the Regional Labor Court Of the 3rd Region. The article also outlines the main differences between the IUJ and the incidents of resolution of repetitive demands (IRDR) and assumption of competence (IAC) and briefly discusses the changes implemented, in the aspect of interest, by Law n. 13.467 of July 13, 2017 ("Labor Law Reform").