Artigo de periódico
Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho
| dc.contributor.author | Monteiro, Thiago Loures Machado Moura | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-26T13:01:54Z | |
| dc.date.available | 2018-04-26T13:01:54Z | |
| dc.date.issued | 2016-12 | |
| dc.identifier.citation | MONTEIRO, Thiago Loures Machado Moura. Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho = Inaplicability of NCPC article 916 in the labor process. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 223-234, jul./dez. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129471 | |
| dc.description.abstract | [por] Expõe argumentos a respeito da inaplicabilidade do parcelamento do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil - NCPC - no processo do trabalho, em especial na execução de título judicial. O problema reside em uma incompatibilidade com os princípios que norteiam a Justiça do Trabalho e com a inovação do § 7º do referido artigo em relação à disposição correspondente no Código anterior. Como marco teórico da pesquisa foi utilizada a teoria interpretativa de Ronald Dworkin. A metodologia de pesquisa utilizada foi a teórico-documental, com técnica bibliográfica de cunho qualitativo. A conclusão aponta para a impossibilidade de se aplicar o dispositivo específico. A relevância do tema emana interesse nos operadores do Direito de um modo geral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In this article were the arguments regarding the inapplicability of the installment of article 916 of the New Code of Civil Procedure - NCPC - in the labor process, especially on enforcement of court title. The problem lies in an incompatibility with the principles guiding labor justice, and with innovation in the seventh paragraph of the article, in relation to its corresponding article in the previous code. Being that theoretical framework of the research, was used the interpretative theory of Ronald Dworkin. The research methodology used was the documentary theorist, with a qualitative bibliographical technique. The conclusion points to the impossibility of applying the specific device. The relevance of the topic emanates interest from lawmakers in general. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aplicação subsidiária no processo do trabalho -- Princípios aplicáveis: Princípio da proteção. Princípio da norma mais favorável. Princípio da celeridade. Princípio in dubio pro operario. Princípio da menor onerosidade ao devedor -- Incompatibilização do art. 916: Aparente conflito de princípios: solução a partir de Dworkin. Ausência de omissão. O inovador § 7º do art. 916 do NCPC | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 94 (jul./dez. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução por título extrajudicial, pagamento, parcelamento, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Inaplicability of NCPC article 916 in the labor process | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 916, § 7º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1120743 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129190 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
Dos títulos executivos no novo CPC e no processo do trabalho
[por] Inicialmente, analisa os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos no Código de Processo Civil de 2015, especialmente em relação às normas jurídicas e às modificações trazidas no novo diploma processual. Feito isso, passar-se-á ao estudo dos títulos executivos constantes no regramento trabalhista e ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ... -
Código de processo civil - CPC de 2015 e jurisdição voluntária: reflexos no processo do trabalho
[por] Tem como tema o procedimento de jurisdição voluntária e, como objetivo, a apresentação das respectivas regras gerais estabelecidas pelo CPC de 2015, com o exame de seus reflexos no processo do trabalho. O marco teórico não ficou restrito ao pensamento de um único autor tendo sido abordadas as vertentes mais evidentes. ... -
A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial
[por] Estuda os parâmetros utilizados para o arbitramento dos valores da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho, especialmente no caso de incapacidade parcial e permanente da vítima. O objetivo da pesquisa é realizar um comparativo dos critérios que vêm sendo utilizados pela jurisprudência trabalhista para ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ... -
A vedação de decisão surpresa como reflexo do princípio da cooperação inserido no Código de processo civil
[por] Verifica qual a origem do princípio da vedação de decisão surpresa incorporado pelo art. 4º da Instrução Normativa n. 39 editada pela Resolução n. 203 do Tribunal Superior do Trabalho. A Instrução Normativa n. 39, entre seus diversos conteúdos, declarou como sendo compatível ao direito processual do trabalho o ...
