Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A prevalência do negociado sobre o legislado

dc.contributor.authorCalcini, Ricardo Souza
dc.date.accessioned2018-02-23T18:08:09Z
dc.date.available2018-02-23T18:08:09Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationCALCINI, Ricardo Souza. A prevalência do negociado sobre o legislado = The prevalence of the negotiation on legislation. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 109-126, jul./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationCALCINI, Ricardo Souza. A prevalência do negociado sobre o legislado = The prevalence of the negotiation on legislation. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 26, p. 61-79, jul./set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125457
dc.description.abstract[por] Defende a valorização da autonomia negocial coletiva como instrumento legítimo à pactuação de regras e condições de trabalho que melhor atendam aos interesses das partes acordantes. A aplicação prática do princípio da criatividade jurídica, erigido como direito fundamental no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal de 1988, encontra plena conformação com o princípio da adequação setorial negociada, por estar preservado o patrimônio mínimo de direitos de indisponibilidade absoluta, sem que haja a precarização das relações laborais. A prevalência do negociado sobre o legislado é tendência jurisprudencial adotada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e também pode ser identificada em precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, responsáveis pela uniformização do entendimento a ser seguido por toda a Justiça do Trabalho, em especial após o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The main purpose of the text is to defend the valorization of collective bargaining autonomy as a legitimate instrument for the agreement of rules and working conditions that best meet the interests of the parties involved. The practical application of the principle of legal creativity, erected as a fundamental right in Article 7, XXVI, of the Federal Constitution of 1988, is fully in line with the principle of negotiated sectorial adequacy, since the minimum stockholders’ equity of absolute unavailability rights is preserved, without the precariousness of industrial relations. The prevalence of the negotiated over the legislated is a jurisprudential tendency recentlyadopted by the Federal Supreme Court, and that can also be identifi ed in precedents of the Superior Labor Court, responsible for the standardization of the understanding to be followed by all Labor Justice, especially after the advent of the New Civil Procedure Code of 2015.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA autonomia negocial coletiva -- A supremacia da negociação coletiva de trabalho -- Os limites à autonomia privada coletiva -- A prevalência do negociado sobre o legislado: Vale-transporte (Informativo - TST n. 25). Revista íntima (Informativo - TST n. 72). Tiquete-alimentação (Informativo - TST n. 96). Equiparação salarial (Informativo - TST n. 120). Jornada noturna (Informativo - TST n. 139). Horas in itinere (Informativos TST n. 2, 10, 25, 26, 29, 51, 54 e 80) -- A valorização da negociação coletiva de trabalho -- A força obrigatória dos precedentes judiciaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 51 (jul./dez. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 26 (jul./set. 2017)pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia privada, Brasilpt_BR
dc.subjectVale-transporte, Brasilpt_BR
dc.subjectRevista pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectAjuda alimentar, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho noturno, Brasilpt_BR
dc.subjectHoras in itinere, Brasilpt_BR
dc.titleA prevalência do negociado sobre o legisladopt_BR
dc.title.alternativeThe prevalence of the negotiation on legislationpt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 2 (15 a 21 mar. 2012)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 10 (24 a 30 maio 2012)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 25 (9 a 11 out. 2012)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 26 (15 a 22 out. 2012)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 29 (6 a 12 nov. 2012)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 51 (12 a 17 jun. 2013)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 54 (1º a 12 ago. 2013)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 72 (11 a 17 fev. 2014)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 80 (23 a 29 abr. 2014)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 96 (18 a 24 nov. 2014)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 120 (8 out. a 3 nov. 2015)pt_BR
dc.relation.referencesInformativo TST: n. 139 (7 a 27 jun. 2016)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1112671
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/124656pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163619pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95713pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95656pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95719pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95720pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95723pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95748pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95751pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95771pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95780pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95797pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95679pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95699pt_BR

Thumbnail
Nome:
2017_calcini_ricardo_prevalênc ...
Tamanho:
414Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples