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    Artigo de periódico

    Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima

    Silva, Paulo Renato Fernandes da et al. | nov. 2017
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    Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima

    Silva, Paulo Renato Fernandes da et al. | nov. 2017
    PDF (782Kb)

    Trata do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, à luz da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017. Apresenta algumas leis que representaram modificações importantes nas relações de trabalho em um panorama histórico. Analisa as alterações da lei trabalhista classificando- as em: a) normas de aprimoramento do sistema legal; b) normas derivadas de política legislativa; c) normas de incorporação de entendimentos jurisprudenciais; d) normas de segurança jurídica; e e) normas de constitucionalidade duvidosa. Argumenta que as mudanças geradas pela reforma trabalhista devem ser interpretadas conforme a Constituição Federal.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/125451
    Authors
    Silva, Paulo Renato Fernandes da
    Silva, Alba Valéria Guedes Fernandes da
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    Table of contents
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 2 (nov. 2017)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI
    § 3º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Citation
    SILVA, Paulo Renato Fernandes da; SILVA, Alba Valéria Guedes Fernandes da. Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 105-114, nov. 2017.
    Subject
    Reforma trabalhista, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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