Artigo de periódico
A reforma trabalhista e a Justiça do trabalho: breves comentários à Lei 13.467/2017
Artigo de periódico
A reforma trabalhista e a Justiça do trabalho: breves comentários à Lei 13.467/2017
Desenvolve-se sob a égide da correlação do papel a ser desempenhado pelo Judiciário Federal, através da sua Justiça especializada, considerando- se os princípios informadores do Direito do Trabalho e tem como escopo contribuir para o amplo debate que certamente sucederá à plena vigência da Lei 13.467/2017, tecendo breves comentários sobre algumas das importantes inovações legislativas introduzidas no ordenamento juslaboral, as quais impactarão sensivelmente as diversas formas de relação de trabalho existentes em nosso país, precipuamente, a relação regida sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/125432Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
CARVALHO, Fábio Lopes de. A reforma trabalhista e a Justiça do trabalho: breves comentários à Lei 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 2, p. 43-52, nov. 2017.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores
Kinpara, Lucas Kouji; Moreira, Pedro Augusto Vecchi | mar. 2019[por] Traça um panorama sobre a regulamentação do teletrabalho, trazendo aspectos do Direito Internacional, notadamente da Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Direito Comparado, trazendo referências do Direito Português, e das normas Consolidadas anteriores e posteriores ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
Ledur, José Felipe | out. 2017Analisa alterações legislativas introduzidas pela recém-promulgada Lei n. 13.467/2017 do ponto de vista de sua conformidade com princípios e valores essenciais da República e especialmente com o sistema especial de direitos fundamentais dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal (CF). A análise exclui do exame ... -
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
Zoghbi, Priscila Kühl | maio 2019[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
Rodrigues, Bruno Alves | nov. 2017[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017
Rodrigues, Douglas Alencar | dez. 2020[por] Oferece um exame em torno da autonomia negocial nas relações de trabalho, considerando o modelo legal implementado em 1943 e que foi revisto pela Lei n. 13.467/2017. Pretende-se examinar os conceitos de indisponibilidade e irrenunciabilidade que pautam o debate da autonomia negocial coletiva nos planos individual ... -
As relações do trabalho e o direito tributário: um direito fundamental em um mundo globalizado
Mendes Neto, João Paulo | maio 2018[por] Estuda os direitos fundamentais, definindo-os e analisando suas limitações com o viés de introduzir os direitos fundamentais individuais e sociais, correlacionando-os com o Estado Democrático de Direito. Feita essa correlação, infere-se que os direitos fundamentais são pressupostos, em um mundo globalizado, devendo ... -
O contrato de trabalho a tempo parcial: linhas críticas sobre o caso brasileiro
Feliciano, Guilherme Guimarães | abr. 2023[por] Desenvolve a crítica constitucional e social em torno da regulamentação do contrato de trabalho a tempo parcial no Brasil, desde o seu surgimento, com a Medida provisória 2.164-41/2001, até as recentes alterações introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), com a finalidade de estender as suas hipóteses ...