Artigo de periódico
Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores
Artigo de periódico
Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores
[por] Traça um panorama sobre a regulamentação do teletrabalho, trazendo aspectos do Direito Internacional, notadamente da Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Direito Comparado, trazendo referências do Direito Português, e das normas Consolidadas anteriores e posteriores à vigência da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, que, tendo entrado em vigor em 11 de novembro do mesmo ano, alterou sensivelmente o regime trabalhista pátrio, ficando conhecida como Reforma Trabalhista. A partir dessas premissas desenvolve-se uma análise acerca da importância do teletrabalho como instituto que pode harmonizar as aparentes tensões entre empregados e empregadores, como medida de flexibilização e como forma de enfrentamento de contextos econômicos e políticos potencialmente desfavoráveis. Por fim, apontam-se perspectivas acerca da possibilidade de utilização do teletrabalho. [eng] This paper is an analysis of regulation of teleworking according to International Law, especially considering the ILO’s Convention 177 and Recommendation 184, comparative laws, including Portuguese Law and the correlation between pre and post rule of Law 13.467, of July, 13, 2017, came into effect on November, 11, of the same year, altering the Brazilian labor rule, known as Labor Reform. Based on these premises, it analyses the importance of teleworking as an institute that can harmonize the tensions that occurs between employees and employers, as a measure of flexibility and as a way of face up to potentially unfavorable economic and political contexts. Finally, it indicates perspectives of the application of the teleworking.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/157171Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceito de teletrabalho -- Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da OIT, ambas de 1996 -- Direito português -- Mitigação da limitação de jornadaIn
Referencia bibliográfica
KINPARA, Lucas Kouji; MOREIRA, Pedro Augusto Vecchi. Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores = Perspectives of telework reconciling employees and employers demands. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 1, p. 82-110, jan./mar. 2019.Ítems relacionados
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