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  Ato

  Ato n. 211/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016

  Altera o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2008

  Trata da comprovação da união estável como entidade familiar, mediante a apresentação de documentos para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010

  Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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  Ato

  Ato n. 738/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2011

  Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013

  Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013

  Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016

  Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014

  Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015

  Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011

  Dispõe sobre os percentuais de co-participação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.