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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004
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    PDF (140Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato

    Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004
    PDF (140Kb)

    Dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1243
    Description
    Alterado pelo Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008

    Alterada pelo Ato n. 211/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016

    Revogado pelo Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022
    Related items
    Despacho de 4 de dezembro de 2014
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 1-5, 26 mar. 2004.
    Subject
    Benefício ; Dependência econômica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Regulamentação ; Pensões ; Assistência médica ; Assistência dentária ; Entidade familiar
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Ato

      Ato n. 211/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
      Altera o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2008
      Trata da comprovação da união estável como entidade familiar, mediante a apresentação de documentos para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 738/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2011
      Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato

      Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010
      Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2007
      Dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Dispõe sobre os percentuais de co-participação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
      Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
      Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

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