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    •   JusLaboris
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2007
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    Texto vigente - 19 jan. 2024 (138Kb)
    Texto multivigente - 19 jan. 2024 (137Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2007
    Texto vigente - 19 jan. 2024 (138Kb)
    Texto multivigente - 19 jan. 2024 (137Kb)

    Dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4051
    Description
    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 122, de 18 de janeiro de 2024
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 1, 8 jan. 2007.
    Subject
    Assistência médico-odontológica ; Programa ; Beneficiário ; Prestação de serviço ; Credenciamento ; Normas gerais ; Assistência médica ; Plano de saúde
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Ato Deliberativo n. 122, de 18 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jan. 2024
      Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE); e o Ato Deliberativo n. 58, de 29 de maio de 2015, ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 61, de 2 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Dispõe sobre os percentuais de co-participação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
      Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
      Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 5, de 9 de fevereiro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2007
      Dispõe sobre a prestação dos serviços de assistência médica hospitalar, análises clínicas de alta complexidade e de medicina de excelência aos beneficiários do TST-SAÚDE.

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