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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2008
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    PDF (67Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato

    Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2008
    PDF (67Kb)

    Trata da comprovação da união estável como entidade familiar, mediante a apresentação de documentos para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1244
    Description
    Altera o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 14, p. 2-3, 11 abr. 2008.
    Subject
    Comprovação ; Benefício ; Companheiro ; Documento ; Entidade familiar ; Pensões ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Assistência dentária ; Alteração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Ato

      Ato n. 211/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
      Altera o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 738/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2011
      Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato

      Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004
      Dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
      Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato

      Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010
      Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato

      Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999
      Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 19, de 24 de agosto de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2009
      Dispõe sobre a assistência odontológica indireta aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST SAÚDE).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 32, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Aprova as tabelas referenciais médica e odontológica do Programa TST-SAÚDE.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2007
      Dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 122, de 18 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jan. 2024
      Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE); e o Ato Deliberativo n. 58, de 29 de maio de 2015, ...

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