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    Artigo de periódico

    Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional

    Cezario, Priscila Freire da Silva | dez. 2019
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    Artigo de periódico

    Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional

    Cezario, Priscila Freire da Silva | dez. 2019
    PDF (499Kb)

    [por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Destaca-se a constituição do marco regulatório do teletrabalho. O artigo compreende quatro seções. Na primeira, examina-se o conceito de teletrabalho, inclusive a partir da distinção de figuras afins. Na segunda, relacionam-se seus pressupostos, indicando-se as peculiaridades do ordenamento pátrio. Na terceira, apresenta-se a classificação do regime para se introduzir a quarta seção, acerca da aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional, em direção a um critério seguro e razoável.
     
    [eng] Law no. 13,467/2017, Reform of 2017, has introduced several amendments to the CLT. It shall be highlighted the constitution of the regulatory framework for telework. The article comprises four sections. In the first section, the concept of telework is examined, including from the distinction of related figures. In the second, their requirements are listed, indicating the peculiarities of the homeland regulation. In the third, the classification of the regime is presented to introduce the fourth section, about the application of standard in transnational telework and transregional telework, towards a safe and reasonable criterion.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/167993
    Table of contents
    Aspectos conceituais -- Pressupostos -- Classificação -- Aplicação da norma no espaço: Teletrabalho transnacional. Teletrabalho transregional
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019)
    Refers to
    Brasil. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982, art. 2º, II
    Citation
    CEZARIO, Priscila Freire da Silva. Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional = Characterizing telework in homeland regulation and application of standard in transnational telework and transregional telework. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 185-201, out./dez. 2019.
    Subject
    Teletrabalho, Brasil ; Contrato de trabalho, conflito de leis, Brasil ; Legislação trabalhista, conflito de leis, Brasil ; Empregado, transferência, Brasil
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