Artigo de periódico
Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva
| dc.contributor.author | Gaia, Fausto Siqueira | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-02T20:15:06Z | |
| dc.date.available | 2018-02-02T20:15:06Z | |
| dc.date.issued | 2017-09 | |
| dc.identifier.citation | GAIA, Fausto Siqueira. Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva = Social doctrine of the church:foundations and limits for collective agreements. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 117-132, set. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/124212 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa os limites e os fundamentos para a negociação coletiva de trabalho no Brasil realizada pelos sindicatos de classe, a partir do reconhecimento do direito do trabalho como direito fundamental social e tomando por base a Doutrina Social da Igreja. A negociação coletiva de trabalho, por meio da celebração de acordos coletivos de trabalho e por convenções coletivas de trabalho, representam a manifestação do princípio do Estado Liberal da autonomia da vontade das partes, para regular as condições em que o trabalho é desenvolvido. Investiga, a partir do método de pesquisa fenomenológico, os limites e os fundamentos para a negociação coletiva de trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present scientific work intends to analyze the limits and the foundations for the collective agreements of work in Brazil carried out by the class unions, from the recognition of the right to work as a fundamental social right and based on the Social Doctrine of the Church. The Collective bargaining, through the conclusion of collective agreements, represents the manifestation of the liberal state principle of the autonomy of the parties’ will to regulate the conditions under which labor is developed. In this sense, the article intends to investigate, from the method of phenomenological research, the limits and the grounds for collective bargaining in the paradigm of the democratic State of Law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito do trabalho como direito fundamental social: características e consequências jurídicas -- Os fundamentos e os princípios para a negociação coletiva de direitos a partir da doutrina social da Igreja -- Os limites à negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 181 (set. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doutrina social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igreja e trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva | pt_BR |
| dc.title.alternative | Social doctrine of the church: foundations and limits for collective agreements | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001113797 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/123871 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
Tema 1.046 do STF: o direito fundamental ambiental do trabalho e a impossibilidade de prevalência de negociação coletiva restritiva sobre adicional de insalubridade frente à Súmula 448 do TST
[por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado, modelo liberal que fortalece a negociação entre as partes envolvidas na relação, com menos interferência do Estado. Assim, a jurisprudência vem se reformulando desde a reforma, trazendo insegurança ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
O significado da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista, a partir das fontes do direito do trabalho: para refutar a falsa "prevalência" do negociado sobre legislado
[por] Pretende enquadrar a negociação coletiva no contexto das fontes do direito do trabalho, e por consequência a luta e a consciência de classe. Enquanto processo não estatal de formação da norma, a sua interpretação e aplicação devem respeitar os princípios do direito e do processo do trabalho, os seus caracteres de ... -
Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei
[por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ... -
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista: bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
[por] Analisa a influência da doutrina social cristã no atual conceito de princípio da proteção e da indisponibilidade de direitos, enquanto matriz do Direito do Trabalho e base para a realização das negociações coletivas e produção normativa, com especial enfoque à Encíclica Laudato Si', enfrentando o tema do núcleo ... -
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
[por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se ... -
O prestígio da negociação coletiva e o princípio da adequação setorial negociada
[por] Objetiva aclarar a problemática aplicação do princípio da adequação setorial negociada, sem, contudo, ferir o prestígio da negociação coletiva. A doutrina em muito diverge com discussões amplamente fundamentadas por juristas de renome internacional, em que pese a jurisprudência se mantenha majoritária no sentido ...
