Artigo de periódico
O prestígio da negociação coletiva e o princípio da adequação setorial negociada
[por] Este artigo tem o objetivo de aclarar a problemática aplicação do princípio da adequação setorial negociada, sem, contudo, ferir o prestígio da negociação coletiva. A doutrina em muito diverge com discussões amplamente fundamentadas por juristas de renome internacional, em que pese a jurisprudência se mantenha majoritária no sentido de sobrepor o princípio aqui estudado à liberdade sindical. Desta forma, serão apresentadas as razões da necessidade de observância e proteção dos preceitos constitucionais que regulam direitos sociais mínimos quando da produção de normas coletivas. Para alcançar os objetivos almejados, optou-se pelo método de trabalho bibliográfico, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros, periódicos, artigos científicos, além de Acórdãos dos Tribunais Trabalhistas Brasileiros. [eng] This article aims to clarify the problematic application of the principle of sectoral adjustment negotiated without, however, hurt the prestige of collective bargaining. The doctrine is very diverges with discussions largely founded by internationally renowned jurists, despite the jurisprudence remains majority in order to override the principle of freedom of association studied here. Thus, the reasons for the need to respect and protection of constitutional provisions governing minimum social rights when production collective rules will be presented. To achieve the desired goals, we opted for the bibliographic work method, using as support and foundation contributions of various authors on the subject matter, by consulting the books, journals, scientific papers, and Judgments of the Labor Courts Brazilians.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190865Table of contents
Os instrumentos da negociação coletiva trabalhista -- Limites e função da negociação coletiva trabalhistaIn
Citation
COÊLHO, Evellyn Thiciane Macêdo. O prestígio da negociação coletiva e o princípio da adequação setorial negociada. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 393, p. 17-28, set. 2016.Related items
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