[por] Pretende enquadrar a negociação coletiva no contexto das fontes do direito do trabalho, e por consequência a luta e a consciência de classe. Enquanto processo não estatal de formação da norma, a sua interpretação e aplicação devem respeitar os princípios do direito e do processo do trabalho, os seus caracteres de irrenunciabilidade, inderrogabilidade, indisponibilidade e ordem pública. A aplicação da norma trabalhista não deve dar preferência ao negociado sobre o legislado, nem ao legislado sobre o negociado, mas à norma jurídica mais favorável, àquela que atende aos princípios constitucionais fundamentais, às normas da OIT; que privilegie as condições mais benéficas aos trabalhadores e que não permita o retrocesso dos direitos sociais.[eng] The present paper intends to frame collective bargaining within the context of labor law sources, and consequently class struggle and class consciousness. As a non-State process for norm creation, collective bargaining must have its interpretation and application adhere to the principles of labor law and labor procedure, including non-waivability, non-derogability, non-disposability, and public order. The application of the labor norm should not favor the negotiated over the legislated, nor the legislated over the negotiated, but rather the most favorable legal norm, one that complies with fundamental constitutional principles, ILO norms, and that prioritizes conditions that are the most beneficial for workers, while preventing any regression of social rights.