Artigo de periódico
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
Artigo de periódico
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Analisa a negociação coletiva no Brasil sobre a temática da saúde do trabalhador, incluindo temas como inovação tecnológica, intensidade, assédio moral organizacional e teletrabalho. Estuda acordos e convenções coletivas negociados entre os anos de 2010 e 2014, registrados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Sacc-Dieese). Entre 2010 e 2012, toma por base estudos já realizados, a partir dessa mesma fonte e para anos de 2013 e 2014, analisa a partir de acesso direto a esse sistema. Embora tenham sido identificadas cláusulas inovadoras, grande parte das outras reproduz parâmetros previstos na legislação, com alcance limitado para modificar as condições adoecedoras. Conclusão: a aprovação da Lei n. 13467/2017, da chamada "reforma trabalhista", sob a premissa de uma relação entre "iguais", poderá resultar na desconstrução da proteção social do trabalho e na subestimação dos riscos e do sofrimento humano. [eng] Introduction: this paper accounts for collective bargaining as a political process in which differing and unequal social actors define parameters for work relations. Objective: to discuss possibilities and limits of collective bargaining for modifying situations of worker’s health risks, considering its social, political and economical aspects. Methods: we analyze collective bargaining related to worker’s health in Brazil, including subjects like tecnological innovation, intensity, moral organizational harassment, and home office. We verified collective agreements negociated between 2010 and 2014 recorded on the "Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (Sacc-Dieese)". Analysis of studies based on Saac-Dieese were conducted between 2010 and 2012, whereas direct access to this system was used for the period between 2013 and 2014,. Results: although innovative clauses have been found, most of the clauses reproduce parameters established by law, which are limited in modifying conditions that lead to sickness. Conclusion: the approval of Law N. 13.467/2017 called "Brazil Labor Reform" under the false premise of agreements between "equals" can result in the deconstruction of social protection laws and the underestimation of health risks and human suffering.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195211Itens relacionados
Fonte
CARDOSO, Ana Claudia Moreira; LIMA, Claudia Rejane de. A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 102, p. 62-83, ago. 2021.Veja também
-
A negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidado
Lima, Denise Sousa da Silva | mar. 2018A hierarquização e contradição que permeiam as relações entre os sexos são também vivenciadas, reproduzidas e recriadas no mundo do trabalho. Em regra, as trabalhadoras continuam a receber remuneração inferior a dos homens, embora o nível de escolaridade já seja superior ao daqueles, enfrentam maiores obstáculos na ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
A prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada insalubre
Ferro, Salus Henrique Silveira | mar. 2020[por] Versa sobre a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho quanto à fixação do grau de insalubridade e prorrogação da jornada insalubre, conforme a nova redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista pela Lei n. 13.467 modificando de modo cirúrgico a Consolidação das Leis ... -
A posição hierárquica da convenção coletiva de trabalho
Duarte, Ícaro de Souza | set. 2010[por] Discute a posição hierárquica da Convenção Coletiva de Trabalho no sistema das fontes do direito, especialmente do direito laboral. Portanto, é necessário abordar a questão da natureza jurídica da Convenção Coletiva de Trabalho com a finalidade de defini-la como contrato ou norma, e ao mesmo tempo realizar importante ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
Meirelles, Davi Furtado | abr. 2013[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Autonomia de vontade coletiva e os 80 anos da CLT: caminhos e descaminhos da proteção social por meio da negociação coletiva
Pontes, Ílina Cordeiro de Macedo; Cordeiro, Wolney de Macedo | maio 2023[por] A autonomia de vontade coletiva no direito do trabalho brasileiro foi concebida com limitações estruturais. A CLT, desde sua vigência inicial, adotou os regulamentos infraconstitucionais como base mínima instransponível para os acordos e convenções coletivas. A instituição da ideia de prevalência do negociado sobre ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva
Gaia, Fausto Siqueira | set. 2017[por] Analisa os limites e os fundamentos para a negociação coletiva de trabalho no Brasil realizada pelos sindicatos de classe, a partir do reconhecimento do direito do trabalho como direito fundamental social e tomando por base a Doutrina Social da Igreja. A negociação coletiva de trabalho, por meio da celebração de ... -
Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei
Santos, Rodrigo Coimbra | fev. 2023[por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ... -
O papel do sindicato na preservação da saúde do trabalhador no meio ambiente do trabalho após a Lei 13.467/2017
Martins, Rafael Lara | out. 2017[por] Discorre acerca da atuação dos sindicatos no Brasil, por meio de negociações coletivas, quais sejam: convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho, com o intuito de se promover a preservação da saúde mental dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho, local onde estes desempenham suas atividades ...