Artigo de periódico
Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva
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Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva
[por] Analisa os limites e os fundamentos para a negociação coletiva de trabalho no Brasil realizada pelos sindicatos de classe, a partir do reconhecimento do direito do trabalho como direito fundamental social e tomando por base a Doutrina Social da Igreja. A negociação coletiva de trabalho, por meio da celebração de acordos coletivos de trabalho e por convenções coletivas de trabalho, representam a manifestação do princípio do Estado Liberal da autonomia da vontade das partes, para regular as condições em que o trabalho é desenvolvido. Investiga, a partir do método de pesquisa fenomenológico, os limites e os fundamentos para a negociação coletiva de trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito. [eng] The present scientific work intends to analyze the limits and the foundations for the collective agreements of work in Brazil carried out by the class unions, from the recognition of the right to work as a fundamental social right and based on the Social Doctrine of the Church. The Collective bargaining, through the conclusion of collective agreements, represents the manifestation of the liberal state principle of the autonomy of the parties’ will to regulate the conditions under which labor is developed. In this sense, the article intends to investigate, from the method of phenomenological research, the limits and the grounds for collective bargaining in the paradigm of the democratic State of Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/124212Notas de contenido
O direito do trabalho como direito fundamental social: características e consequências jurídicas -- Os fundamentos e os princípios para a negociação coletiva de direitos a partir da doutrina social da Igreja -- Os limites à negociação coletiva de trabalhoIn
Referencia bibliográfica
GAIA, Fausto Siqueira. Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva = Social doctrine of the church:foundations and limits for collective agreements. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 117-132, set. 2017.Ítems relacionados
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