Artigo de periódico
A reforma trabalhista no Brasil
SYS (RVBI)
1113532Colecciones
Artigo de periódico
A reforma trabalhista no Brasil
[por] Constitui a versão em português do roteiro das palestras proferidas no Wilson Center e no Washington College of Law, em Washington D.C., no dia 13 de junho de 2017, discutindo a reforma trabalhista levada a cabo no Brasil, a partir do Projeto de Lei 6.787/16, apresentado pelo governo, aprovado na Câmara dos Deputados e transformado no PLC 38/17, em discussão, à época, no Senado Federal. Procurou- se apresentar, numa visão panorâmica, a reforma, explicando o contexto em que se deu, as causas que a tornaram necessária, a sua essência em termos de dispositivos da CLT alterados, sua tramitação e o possível impacto que terá nas relações de trabalho no Brasil, com vistas à superação da crise econômica e da elevada taxa de desemprego do país. Abrange tanto as questões de direito material quanto processual do trabalho envolvidas na reforma. [eng] The present paper is the Portuguese version of the lectures given at the Wilson Center and Washington College of Law in Washington, DC, on June 13th, 2017, concerning the labor reform carried out in Brazil, Bill 6.787/16, presented by the government, approved in the House of Representatives and turned into Bill 38/17, which is currently under discussion in the Federal Senate. This paper is an overview of this reform, examining the context in which it occurred, its main causes, its essence in terms of the provisions altered in the Brazilian Labor Code (CLT), its processing and possible impact on labor relations in Brazil, as a means to overcome the economic crisis and the high unemployment rate in the country. It addresses both substantive and procedural labor issues involved in the reform.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/124211Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de contenido
Contexto -- Causas -- Substância -- Tramitação -- ConsequênciasIn
Referencia bibliográfica
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. A reforma trabalhista no Brasil = Labor reform in Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 19-29, set. 2017.Palabras clave
SYS (RVBI)
1113532Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Tecnologia, crise e reforma trabalhista: o case brasileiro
[por] Evolui a partir da conceituação da "crise", caracterizando o cenário que leva às reformas de legislações trabalhistas na atualidade. Destaca que a reforma trabalhista brasileira, em que pese esteja sendo alcunhada de "modernização da legislação trabalhista" não traz dispositivos voltados ao trabalho tecnológico ou ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu
[por] Considerando a publicação da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual representou a mais importante reforma realizada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT brasileira, demonstra que a reforma trabalhista em nada se diferencia das práticas realizadas por alguns países membros da OCDE. Metodologia: O critério ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ... -
O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação
[por] Analisa se o tabelamento do dano extrapatrimonial trazido pela Lei 13.467/2017, em seu artigo 223-G, § 1º, com base no salário do trabalhador e no grau da ofensa, afeta a função preventiva da reparação por danos morais, a qual consiste na dissuasão da prática de outro evento danoso. Para tanto, partir-se-á do exame ... -
Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações
[por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do ... -
Perfil constitucional do acordo individual em matéria trabalhista
[por] Tem por finalidade o reposicionamento do acordo individual no contexto do contrato individual do trabalho, com a releitura necessária da dogmática do direito do trabalho. A compreensão contemporânea do perfil constitucional das fontes formais afetas ao contrato de trabalho, em contexto contratual assimétrico, exige ... -
Breve análise quanto ao fim do imposto sindical
[por] A tão buscada Reforma Trabalhista ocorreu por meio da Lei n. 13.467/17 (publicada em 13 de julho de 2017) que alterou/acrescentou/revogou mais de 200 artigos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), além de dispositivos da Leis n. 6.019/74 (dispõe sobre o trabalho temporário), n. 8.036/90 (dispõe sobre o fundo ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ...
