Artigo de periódico
A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil
dc.contributor.author | Silva, Paulo Renato Fernandes da | |
dc.date.accessioned | 2018-01-30T16:21:28Z | |
dc.date.available | 2018-01-30T16:21:28Z | |
dc.date.issued | 2017-05 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Paulo Renato Fernandes da. A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 401, p. 11-34, maio 2017. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Paulo Renato Fernandes da. A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 5, p. 542-552, maio 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/123929 | |
dc.description.tableofcontents | Direitos do empregado terceirizado por empresas prestadoras de serviços na LGT (Lei 6.019/74): Direito ao meio ambiente de trabalho adequado como obrigação da ETS (§ 3º, art. 5º-A). Do direito constitucional ao tratamento contratual equivalente: cláusula de proibição de discriminação. Direito ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a ETT. Direito de garantia patrimonial do crédito trabalhista. Direito de não ser desviado de função terceirizada. Não incidência de contrato de experiência em caso de contratação direta do terceirizado pela empresa contratante (ETS) -- Direitos do empregado temporário na LGT (Lei 6.019/74) | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei da terceirização (2017) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 401 (maio 2017) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 5 (maio 2017) | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429 | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalho temporário, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador temporário, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Empresa de trabalho temporário, Brasil | pt_BR |
dc.title | A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1098291 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163628 | pt_BR |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/116050 | pt_BR |
Coleção
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