Artigo de periódico
O teletrabalho na perspectiva da reforma trabalhista brasileira e do direito comparado
Artigo de periódico
O teletrabalho na perspectiva da reforma trabalhista brasileira e do direito comparado
A recente Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, que materializou no plano jurídico aquilo que na esfera política se convencionou denominar de "reforma trabalhista", trouxe modificações impactantes no ordenamento jurídico laboral nacional. As duas transformações que, a nosso juízo, podem ser consideradas de maior magnitude, têm a ver com o nível de abrangência da negociação coletiva e com os parâmetros de dimensionamento da jornada de trabalho do empregado. Nesta oportunidade, procederemos a um primeiro exame de um dos desdobramentos do segundo ponto acima, a saber, aquele relacionado ao teletrabalho, buscando analisar o conteúdo específico de cada qual dos novos artigos a tal respeito ora adicionados à CLT, trazendo, outrossim, algumas referências correlatas existentes no âmbito do direito comparado, notadamente no tocante aos ordenamentos espanhol, mexicano e português, que, aliás, também foram objeto de recentes reformas nos últimos anos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/115874Descripción
Estudo comparado sobre as alterações no teletrabalho no direito do Brasil, Espanha, México e PortugalArtículos relacionados
Notas de contenido
A raiz fática do tema: o trabalho a domícilio -- Teletrabalho ou trabalho a distância: a face contemporânea do trabalho a domicílio -- O teletrabalho na Lei n. 13467/2017: Molduragem geral. Molduragem específica -- Omissões relevantesIn
Referencia bibliográfica
TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. O teletrabalho na perspectiva da reforma trabalhista brasileira e do direito comparado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 178-192, jul./set. 2017.TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. O teletrabalho na perspectiva da reforma trabalhista brasileira e do direito comparado. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 15-27, fev. 2019.
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