Artigo de periódico
As faces do teletrabalho e uma análise do controle de jornada à luz da Lei n. 13.467/2017
Artigo de periódico
As faces do teletrabalho e uma análise do controle de jornada à luz da Lei n. 13.467/2017
[por] Estuda o teletrabalho, sob o foco da jornada de trabalho. Inicialmente, a análise de tal instituto perpassará sobre os aspectos históricos, sociais e jurídicos e sobre as suas vantagens e desvantagens. Serão tecidas as visões de sociólogos, economistas e juristas a partir de terminologias como "tempo livre" e "escravidão", permitindo ao leitor observar que não há um consenso sobre as repercussões dessa modalidade na vida do trabalhador. E frente a esse contexto, analisará a inclusão do inciso II no art. 62 pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Como recurso metodológico, utilizou-se da pesquisa bibliográfica em fontes tradicionais e eletrônicas, para demonstrar que o teletrabalho tanto pode se apresentar como um benefício ao trabalhador, como pode desencadear uma precarização e maior vulnerabilidade com abuso de jornadas extraordinárias. [eng] This article aims to study teleworking, under the focus of the working day. Initially, the analysis of such an institute will cover the historical, social and legal aspects and their advantages and disadvantages. The views of sociologists and jurists will be woven from terminologies such as "free time" and "slavery", allowing the reader to observe that there is no consensus on the repercussions of this modality in the life of the worker. And against this context will analyze the inclusion of item II in article 62 by Law 13.467 of July 13, 2017. As a methodological resource, it was used bibliographical research in traditional and electronic sources, to demonstrate that telework can both present itself as a benefit to the worker, as it can trigger a precariousness and greater vulnerability with abuse of extraordinary journeys.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169172Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os aspectos históricos do teletrabalho -- As vantagens e desvantagens do teletrabalho -- Teletrabalho: tempo livre ou escravidão digital? -- Regulação jurídica no ordenamento brasileiro -- A jornada de trabalho no teletrabalhoFaz referência a
Fonte
KITANISHI, Bruna Oliveira Sousa. As faces do teletrabalho e uma análise do controle de jornada à luz da Lei n. 13.467/2017 = The faces of teleworking and an analysis of the working hours control according to the Law n. 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 54, p. 283-300, jan./jun. 2019.Veja também
-
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
Fontenele, Lincoln Simões | dez. 2022[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17)
Lourenço, Lucas Barbieri; Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa | 2018Analisa o fenômeno do teletrabalho, desde seu surgimento até a apresentação de seus conceitos e modalidades, traçando uma linhagem histórica sobre a modificação do trabalho ao longo do tempo e alcançando a atual regulamentação dada pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017. Quanto às suas vantagens e desvantagens, ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
Rodrigues, Bruno Alves | nov. 2017[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
O teletrabalho como instrumento de "inserção excluída" da mulher no mercado de trabalho
Fincato, Denise Pires; Marsillac, João Pedro Ignácio | jul. 2020[por] Estuda o teletrabalho da mulher no Brasil, localizando a problemática no âmbito de duas forças constitucionais: a proteção ao mercado de trabalho da mulher (7º, XX) e a proteção em face da automação (7º, XXVII). Justifica-se especialmente após a “Reforma Trabalhista” (Lei n. 13.467/2017), que conceituou e regulamentou ... -
O teletrabalho e as (des)vantagens instituídas pela reforma trabalhista: Lei n. 13.467/17
Goldschmidt, Rodrigo; Graminho, Vivian Maria Caxambu | 2018Analisa de que maneira as inovações tecnológicas, que surgiram com a revolução informacional, interferem nas relações de trabalho, principalmente no tocante ao surgimento de novas modalidade de contrato de trabalho e a ocorrência da flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Pretende-se, por ... -
Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores
Kinpara, Lucas Kouji; Moreira, Pedro Augusto Vecchi | mar. 2019[por] Traça um panorama sobre a regulamentação do teletrabalho, trazendo aspectos do Direito Internacional, notadamente da Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Direito Comparado, trazendo referências do Direito Português, e das normas Consolidadas anteriores e posteriores ... -
Tecnologias e o teletrabalho pós-pandemia: o controle invisível aos olhos do subordinado
Calcini, Ricardo Souza; Camara, Amanda Paoleli | dez. 2022[por] Com o avanço da tecnologia e a Revolução Industrial 4.0, o teletrabalho passou do imaginário coletivo para uma perspectiva atual e realista, sobretudo com a sua regulamentação pela Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017). A pandemia de covid-19 acelerou essa tendência, surgindo o trabalho remoto como necessário para a manutenção ... -
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Barreto, Daniel Arêa Leão | dez. 2022[por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Ademais, o art. 611-B, parágrafo único determina que as ...