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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017

    Brasil | 14 nov. 2017
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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017

    Brasil | 14 nov. 2017
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    Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/115576
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    Fonte
    BRASIL. Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 218-A, p. 1-2, 14 nov. 2017.
    Assunto
    Alteração ; Acordo coletivo de trabalho ; Horário de trabalho ; Danos ; Pessoa física ; Reparação ; Gestante ; Afastamento ; Contratação ; Trabalhador autônomo ; Trabalho intermitente ; Inatividade ; Remuneração ; Comissão ; Representante ; Empregado ; Sindicato ; Escala de revezamento ; Ofensa ; Indenização ; Atividade insalubre ; Vínculo empregatício ; Gorjeta ; Salário ; Insalubridade
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