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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2017-11-17T19:53:28Z
dc.date.available2017-11-17T19:53:28Z
dc.date.created2017-11-14
dc.date.issued2017-11-14
dc.identifier.citationBRASIL. Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 218-A, p. 1-2, 14 nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/115576
dc.description.abstractAltera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectHorário de trabalhopt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomopt_BR
dc.subjectTrabalho intermitentept_BR
dc.subjectInatividadept_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectComissãopt_BR
dc.subjectRepresentantept_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subjectEscala de revezamentopt_BR
dc.subjectOfensapt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectAtividade insalubrept_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectGorjetapt_BR
dc.subjectSaláriopt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number808
dc.identifier.yearandnumber201700808


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