Artigo de periódico
Considerações sobre a medida provisória que regulamenta a participação nos lucros e resultados
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Considerações sobre a medida provisória que regulamenta a participação nos lucros e resultados
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/114765Itens relacionados
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FALBO JUNIOR, Enry de Saint. Considerações sobre a medida provisória que regulamenta a participação nos lucros e resultados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 8, p. 40-42, 1996.Veja também
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Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
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Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
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Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção
Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | jun. 2014Analisa como o Direito Fundamental Social à participação nos lucros e resultados foi indevidamente regulamentado, tendo sido o Estado-Legislador ineficiente. Sendo esse o cenário, o Estado-Juiz, enquanto vinculado objetivamente ao Texto Constitucional deve agir positivamente, diante da ofensa ao dever de proteção. -
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Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...