Contents
A defesa nas ações do Código do consumidor / Humberto Theodoro Júnior
Nova configuração dos conselhos profissionais / Odete Medauar
Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias modernas / Ruy Rosado de Aguiar Júnior
A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988 / Gustavo Henrique Justino de Oliveira
O Ministério Público e a defesa do regime democrático / Hugo Nigro Mazzilli
Parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural / Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli
A inconstitucionalidade da reeleição para cargo do poder executivo / Adauto Alonso S. Suannes
A publicidade dos atos e decisões administrativos / Demócrito Ramos Reinaldo
A mediação como forma alternativa de solução de conflitos / Luiz Guilherme de A. V. Loureiro
O princípio da separação dos poderes - A autonomia dos legislativos municipais - Limites da competência do Ministério Público - Preservação ambiental - Exercício do poder de polícia e concessões / Ives Gandra da Silva Martins
Do dano moral no direito do trabalho / Francisco Antonio de Oliveira
Convênios - Consórcios administrativos - Ajustes - Outros instrumentos congêneres / Leon Frejda Szklarowsky
Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado
A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal (Lei 9.271/96) / Belmiro Pedro Welter, Nilton Kasctin dos Santos
O princípio da efetividade real / Wagner Guerreiro, Abel Murta de Gouvêa
A questão da reformulação da organização disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo por intermédio de decreto do poder executivo / Damásio E. de Jesus
Na ação penal privada cabe a suspensão condicional do processo? / Louri Geraldo Barbiero
