Contents
Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura / Álvaro Villaça Azevedo
Tutela do meio ambiente: a legitimação ativa do cidadão brasileiro / Carlos Alberto Bittar Filho
Venda antecipada de bens à luz da Constituição / Castro Filho
Aspectos da competência do Ministério Público e atividade política / Hugo de Brito Machado
Questões atuais de Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli
Revisão constitucional: inteligência do art. 3º do ato das disposições constitucionais transitórias / J. Saulo Ramos
Intervenção estadual no município / Kiyoschi Harada
A magistratura como poder / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
Recurso especial e conceito de "causas decididas" / Derly Barreto e Silva Filho
O controle externo da sociedade / Francisco de Paula Sena Rebouças
Direito sumular: ameaça de desenvolvimento / Ivan Luís Nunes Ferreira
Discussão de culpa no divórcio direto / João Francisco Moreira Viegas
As relações do poder judiciário com a imprensa - A estrutura do poder judiciário - Instituições da Justiça federal - Competência / José Augusto Delgado
A função social do profissional do direito / Luiz Sergio Fernandes Souza
A co-autoria no júri / Antonio José M . Feu Rosa
Crimes hediondos e o Estatuto da criança e do adolescente / Carlos David S. Aarão Reis
O agravo de instrumento no processo penal / Eduardo S. Pimenta, Rui Caldas Pimenta
Detração penal: compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo. Quando é possível / Fernando de Almeida Pedroso
Hedionda é a conduta e não o crime praticado / João Estevam da Silva
A ação penal privada deve ser extinta / João José Leal
Garantias criminais repressivas / José Carlos Sousa Silva
Da possibilidade do condenado por tráfico ilícito de entorpecentes apelar em liberdade / Maurício da Rocha Ribeiro
Palmito: furto e receptação / Wilson Alencar Dores
Polícia e criminologia / Carlos Alberto Marchi de Queiroz
Aspectos penais e processuais no Código eleitoral / Gilberto Niederauer Corrêa
