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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 82, n. 692 (jun. 1993)

    jun. 1993
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    PDF (26Mb)

    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 82, n. 692 (jun. 1993)

    jun. 1993
    PDF (26Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113701
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Novas regras sobre adoção internacional no direito brasileiro / Cláudia Lima Marques
    O ministério público e a reforma constitucional / Clèmerson Merlin Clève
    Compromisso de ajustamento de conduta: solução para o problema da queima da palha da cana-de-açúcar / Nélson Nery Júnior
    Processo de conhecimento e procedimentos especiais / Ovídio A. Baptista da Silva
    A universidade e a justiça / Régis Fernandes de Oliveira
    Escopo e efeito de duas ações declaratórias no juízo falimentar / Voltaire Marens
    Prequestionamento / Alcides de Mendonça Lima
    Acesso à justiça / Antonio Celso Aguillar Cortez
    Benfeitoria não se confunde com acessão / Carlos Alberto Dabus Maluf
    O momento processual da concordata suspensiva / Cláudio Amauri Bárrios
    Mandado de injunção: sua atual concepção / Derly Barreto e Silva Filho
    Terceiro pode requerer alvará em inventário / Euclides de Oliveira
    Prazos: a uniformização enfim decretada / Fernando Noal Dorfmann, Osmar José Martin
    A sentença penal e o código penal brasileiro de 1984 / Agapito Machado
    Loucura e prodigalidade, à luz do direito e da psicanálise / Clóvis Figueiredo Sette Bicalho, Osmar Brina Corrêa Lima
    Recurso “ex officio” / J. Cabral Netto
    O que a nossa legislação penal não prevê / João Estevam da Silva
    Por um ministério público independente / Hugo Nigro Mazzilli
    Anotações sobre aspectos civis e criminais decorrentes da responsabilidade por acidente do trabalho / João Estevam da Silva
    Da transação penal e da suspensão condicional do processo: (defesa de um modelo de procedimento abreviado ou sumaríssimo) / Luiz Flávio Gomes
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 82, n. 692, jun. 1993. 416 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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