Novas regras sobre adoção internacional no direito brasileiro / Cláudia Lima Marques

O ministério público e a reforma constitucional / Clèmerson Merlin Clève

Compromisso de ajustamento de conduta: solução para o problema da queima da palha da cana-de-açúcar / Nélson Nery Júnior

Processo de conhecimento e procedimentos especiais / Ovídio A. Baptista da Silva

A universidade e a justiça / Régis Fernandes de Oliveira

Escopo e efeito de duas ações declaratórias no juízo falimentar / Voltaire Marens

Prequestionamento / Alcides de Mendonça Lima

Acesso à justiça / Antonio Celso Aguillar Cortez

Benfeitoria não se confunde com acessão / Carlos Alberto Dabus Maluf

O momento processual da concordata suspensiva / Cláudio Amauri Bárrios

Mandado de injunção: sua atual concepção / Derly Barreto e Silva Filho

Terceiro pode requerer alvará em inventário / Euclides de Oliveira

Prazos: a uniformização enfim decretada / Fernando Noal Dorfmann, Osmar José Martin

A sentença penal e o código penal brasileiro de 1984 / Agapito Machado

Loucura e prodigalidade, à luz do direito e da psicanálise / Clóvis Figueiredo Sette Bicalho, Osmar Brina Corrêa Lima

Recurso “ex officio” / J. Cabral Netto

O que a nossa legislação penal não prevê / João Estevam da Silva

Por um ministério público independente / Hugo Nigro Mazzilli

Anotações sobre aspectos civis e criminais decorrentes da responsabilidade por acidente do trabalho / João Estevam da Silva

Da transação penal e da suspensão condicional do processo: (defesa de um modelo de procedimento abreviado ou sumaríssimo) / Luiz Flávio Gomes