Contents
Novas regras sobre adoção internacional no direito brasileiro / Cláudia Lima Marques
O ministério público e a reforma constitucional / Clèmerson Merlin Clève
Compromisso de ajustamento de conduta: solução para o problema da queima da palha da cana-de-açúcar / Nélson Nery Júnior
Processo de conhecimento e procedimentos especiais / Ovídio A. Baptista da Silva
A universidade e a justiça / Régis Fernandes de Oliveira
Escopo e efeito de duas ações declaratórias no juízo falimentar / Voltaire Marens
Prequestionamento / Alcides de Mendonça Lima
Acesso à justiça / Antonio Celso Aguillar Cortez
Benfeitoria não se confunde com acessão / Carlos Alberto Dabus Maluf
O momento processual da concordata suspensiva / Cláudio Amauri Bárrios
Mandado de injunção: sua atual concepção / Derly Barreto e Silva Filho
Terceiro pode requerer alvará em inventário / Euclides de Oliveira
Prazos: a uniformização enfim decretada / Fernando Noal Dorfmann, Osmar José Martin
A sentença penal e o código penal brasileiro de 1984 / Agapito Machado
Loucura e prodigalidade, à luz do direito e da psicanálise / Clóvis Figueiredo Sette Bicalho, Osmar Brina Corrêa Lima
Recurso “ex officio” / J. Cabral Netto
O que a nossa legislação penal não prevê / João Estevam da Silva
Por um ministério público independente / Hugo Nigro Mazzilli
Anotações sobre aspectos civis e criminais decorrentes da responsabilidade por acidente do trabalho / João Estevam da Silva
Da transação penal e da suspensão condicional do processo: (defesa de um modelo de procedimento abreviado ou sumaríssimo) / Luiz Flávio Gomes
