A defesa nas ações do Código do consumidor / Humberto Theodoro Júnior

Nova configuração dos conselhos profissionais / Odete Medauar

Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias modernas / Ruy Rosado de Aguiar Júnior

A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988 / Gustavo Henrique Justino de Oliveira

O Ministério Público e a defesa do regime democrático / Hugo Nigro Mazzilli

Parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural / Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

A inconstitucionalidade da reeleição para cargo do poder executivo / Adauto Alonso S. Suannes

A publicidade dos atos e decisões administrativos / Demócrito Ramos Reinaldo

A mediação como forma alternativa de solução de conflitos / Luiz Guilherme de A. V. Loureiro

O princípio da separação dos poderes - A autonomia dos legislativos municipais - Limites da competência do Ministério Público - Preservação ambiental - Exercício do poder de polícia e concessões / Ives Gandra da Silva Martins

Do dano moral no direito do trabalho / Francisco Antonio de Oliveira

Convênios - Consórcios administrativos - Ajustes - Outros instrumentos congêneres / Leon Frejda Szklarowsky

Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado

A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de processo penal (Lei 9.271/96) / Belmiro Pedro Welter, Nilton Kasctin dos Santos

O princípio da efetividade real / Wagner Guerreiro, Abel Murta de Gouvêa

A questão da reformulação da organização disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo por intermédio de decreto do poder executivo / Damásio E. de Jesus

Na ação penal privada cabe a suspensão condicional do processo? / Louri Geraldo Barbiero