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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 91, n. 805 (nov. 2002)

    nov. 2002
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    PDF (43Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
    • Revistas3316

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    Dados técnicos
    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 91, n. 805 (nov. 2002)

    nov. 2002
    PDF (43Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113743
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Reflexões sobre os impedimentos matrimoniais e a união estável no novo Código civil / Débora Vanessa Caús Brandão
    A redução dos prazos de prescrição e o novo Código civil / Jânio de Souza Machado
    O segredo de Estado e as limitações ao habeas data / Francisco Bilac M. Pinto Filho
    Tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivas / Luiz Fernando Pereira
    A validade jurídica dos documentos digitais / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão, Cristiane Jacob
    Apontamentos acerca da concessão de licença compulsória de patente nos casos de emergência nacional ou interesse público: a questão dos anti-retrovirais usados no tratamento da Aids / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Luiz Felipe Lynch de Moraes
    Do foro competente e da lei aplicável para dirimir litígios decorrentes de contrato bancário celebrado no Brasil entre empresas brasileiras / Arnoldo Wald
    Desnecessidade da autenticação das peças trasladadas ao agravo de instrumento / Eduardo Fortunato Bim
    A legitimidade dos municípios para o ajuizamento de ações coletivas na defesa dos consumidores / Luiz Manoel Gomes Junior
    Aspectos penais da atividade jurisdicional do juiz do trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano
    A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal / Hugo Nigro Mazzilli
    Justa causa no processo penal: conceito e natureza jurídica / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini
    A prática da tortura na nova legislação penal / Carlos Roberto Marcos
    Em defesa da soberania dos veredictos do júri / Genney Randro Barros de Moura
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 91, n. 805, nov. 2002. 800 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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    Coleção
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