O desenvolvimento e as virtualidades da arbitragem em Macau / Wei Dan

A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530 / Maurilio Casas Maia

A tutela jurídica do nome / Rodrigo Santos Neves

Aspectos polêmicos da sucessão do companheiro: a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 / Guilherme Henrique Lima Reinig

Liberdade de expressão e restrições de conteúdo: análise do caso Ellwanger em diálogo com o pensamento de Celso Lafer / Maria Costa Neves Machado

A indústria do gás no Brasil: a verticalização e desafios ao desenvolvimento do setor / Luis Maximino Otero Montes

Presunção de culpa / Adauto Suannes

As opiniões consultivas do Mercosul solicitadas pelo poder judiciário brasileiro / Luciane Klein Vieira, Marcos Simões Martins Filho

A eutanásia e a ortotanásia no novo Código penal / Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira

Flexibilização procedimental: afirmação do due process of law? / Leonardo Oliveira Soares

Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento (Ac 583.937/RJ – STF – rel. min. Cezar Peluso e Ac 344-26.2010.6.00.0000/BA – TSE – rel. min. Marco Aurélio) / Eduardo Saad Diniz

Estabilidade acidentária nos contratos de experiência e a nova jurisprudência do TST / Carlos Henrique Bezerra Leite, Jedson Marcos dos Santos Miranda

A “exceção da exceção” quanto à responsabilidade patrimonial do fiador: a penhorabilidade do bem de família / José Carlos Van Cleef de Almeida Santos

Execução penal. Direito de visita. Recusa a pretexto da proteção integral de crianças e adolescentes. Necessidade de demonstração concreta e não potencial do risco. Prevalência de interpretação favorável aos fins reintegradores da pena / Denise Hammerschmidt

A defesa no inquérito policial militar / Enio Luiz Rossetto