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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 679 (maio 1992)

    maio 1992
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    PDF (30Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 679 (maio 1992)

    maio 1992
    PDF (30Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113684
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Operações cirúrgicas de mudança de sexo: a recusa de autorização de retificação do registro civil / Antônio Chaves
    Direitos autorais sobre videofonograma produzido sob encomenda / Carlos Alberto Bitta
    Teoria da imprevisão: sentido atual / Carlos Alberto Bittar Filho
    Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o pagamento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009/90 / Ernesto Lippmann
    Do saneamento do processo / Gerson Amaro de Souza
    Dano moral em separação e divórcio / José de Castro Bigi
    A correção monetária nos títulos de crédito / Newton de Lucca
    Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso à proteção da estética urbana / Rodolfo de Camargo Mancuso
    As multas de trânsito e a sua aplicação arbitrária e nula / Antônio de Pádua Ferraz Nogueira
    Da exigência de depósito no recurso administrativo / Demócrito Ramos Reinaldo Filho
    Mandado de segurança e férias forenses / Dirceu Galdino
    Usucapião na Constituição federal de 1988: contagem de prazo / Edson Ferreira da Silva
    O processo de abstração e o direito / Geraldo Arruda
    Litisconsórcio entre ministérios públicos / Hugo Nigro Mazzilli
    A suspensão da execução pelos embargos não é absoluta / Izaías Batista de Araújo
    Ministério Público nos tribunais de contas / Maurício Augusto Gomes
    Garantia real por dívida alheia / Ubirajara Batista Franco
    Quesitos do júri no direito sumular / Aélio Paropat Souza
    Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento / Fernando de Almeida Pedroso
    Da prescrição da medida de segurança / Janora Rocha Rossetti
    Delitos do trânsito / José Adriano Marrey Neto
    Prazo para entrega da nota de culpa é relativo / João Estevam da Silva
    Reforma do Código de processo penal / Sidnei Agostinho Beneti
    A legislação "antidroga" latino-americana: seus componentes de direito penal autoritário / Eugenio Raúl Zaffaroni
    Tóxico e flagrante preparado ou provocado / Roberto Delmanto
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 81, n. 679, maio 1992. 479 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    • Revistas3316

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