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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 80, n. 667 (maio 1991)

    maio 1991
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    PDF (26Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 80, n. 667 (maio 1991)

    maio 1991
    PDF (26Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113672
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    O conceito de dano no direito brasileiro e comparado / Clóvis V. do Couto e Silva
    Da união estável como entidade familiar / Carlos Alberto Menezes Direito
    Indicação de membro do tribunal de contas do estado: constitucionalidade do artigo 7° do "Ato das disposições constitucionais transitórias” da Constituição do Estado de São Paulo / Eros Roberto Grau
    A ideia unificadora do direito / Luís Ivani de Amorim Araújo
    Membros do conselho de administração de sociedade anônima falida - Não sujeição às obrigações que o artigo 34 combinado com o artigo 37, do Decreto-Lei 7.661/45 impõe ao falido nem, consequentemente, às sanções do artigo 35 - Eficácia da renúncia do administrador na forma do artigo 151 da Lei 6.404/76 ocorrida no termo legal da quebra - Cabimento de “habeas corpus” para fazer cessar coação ou restrição ilegais ao direito de livre locomoção / Roger de Carvalho Mange
    Desistência do pedido de concordata preventiva / Maury Ângelo Bottesini
    Anotações sobre o abuso de direito / Cláudio Antônio Soares Levada
    Considerações sobre a arguição da prescrição pelo Ministério Público quando atua na condição de "custos legis” / Luís Alberto Thompson Flores Lenz
    Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais / Luiz Renato Topan
    A Lei 7.913, de 7 de dezembro de 1989: a tutela judicial do mercado de valores mobiliários / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
    O magistrado e a comunidade / José Renato Nalini
    Juros reais / Luiz Roldão de Freitas Gomes
    A impropriedade da TR e TRD como indexadoras tributárias, trabalhistas, falimentares etc. / Keyler Carvalho Rocha
    A necessária rejeição da denúncia inepta / Adauto Alonso S. Suannes
    Falsidade ideológica consistente em pretensa alteração de data de realização de assembléia-geral para transformação de limitada em sociedade anônima / Miguel Reale Júnior
    Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso II do artigo 2° da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 / Odone Sanguiné
    Prisão temporária: inconstitucionalidade / Rui Cascaldi
    Coisa julgada e execução penal / Jaques de Camargo Penteado
    O advogado criminalista e o acusado preso / Pedro Armando Egydio de Carvalho
    A delação na extorsão mediante sequestro / Roberto Delmanto
    A pressa empunir e os atropelos do legislador / Roberto Delmanto
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 80, n. 667, maio 1991. 416 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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