Periódico
Revista dos tribunais: vol. 86, n. 736 (fev. 1997)
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Revista dos tribunais: vol. 86, n. 736 (fev. 1997)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113758Periodicidade
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REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 86, n. 736, fev. 1997. 800 p.Veja também
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Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional
Examina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela taxa SELIC e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do artigo 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do ... -
Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional
[por] Examina a tormentosa questão do dies a quo para o cômputo da taxa SELIC em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do art. 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do art. 109 da ... -
Breve análise quanto ao fim do imposto sindical
[por] A tão buscada Reforma Trabalhista ocorreu por meio da Lei n. 13.467/17 (publicada em 13 de julho de 2017) que alterou/acrescentou/revogou mais de 200 artigos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), além de dispositivos da Leis n. 6.019/74 (dispõe sobre o trabalho temporário), n. 8.036/90 (dispõe sobre o fundo ... -
Incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado
[por] Define a exigibilidade ou não da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. Reforça a natureza indenizatória do aviso-prévio indenizado por se tratar de um ressarcimento do prejuízo causado pelo empregador ao empregado que rescindi o seu contrato de trabalho sem justa causa e sem prévio aviso. ... -
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
Aborda e investiga o tratamento dado pela Lei n. 13.467/2017, apelidada de Reforma Trabalhista, ao protesto de decisão judicial transitada em julgado na Justiça do Trabalho. Os seus objetivos são compreender o instituto e tentar extrair desse meio coercitivo indireto o seu potencial máximo para a transformação da realidade ... -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ... -
Auto-emprego, setor informal e reestruturação produtiva
Trata do crescimento do trabalho e da produção informal na região metropolitana de São Paulo na segunda metade dos anos 90. O autor procura construir e interpretar um perfil do setor informal paulistano. Investiga-se também a relação entre informalidade e produção econômica e ascensão social. Finalmente, questiona-se ...
