Globalização econômica e reforma constitucional / José Eduardo Faria

A circulação de modelos jurídicos europeus na América Latina: um entrave à integração econômica no Cone Sul? / Véra Maria Jacob de Fradera

O novo regime jurídico da união estável: a ab-rogação da Lei 8.971/94 pela Lei 9.278/96 / Paulo Roberto de Azevedo Freitas

O direito do acionista de participação nos lucros sociais / Pedro A. Batista Martins

A affectio societatis e a penhora de quotas / Alessandra Vasconcellos de Araújo, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho

As hipóteses de recesso na Lei das sociedades anônimas / Renata Brandão Moritz

Recurso - Interposição fora do expediente bancário - Interpretação do art. 511 do CPC, na redação dada pela Lei 8.950/94 / Galeno Lacerda

Permanência de animal de estimação em apartamento ante as estipulações existentes nas convenções condominiais: uma visão à luz da doutrina e da jurisprudência / Adriano Augusto Streicher de Souza

Nulidade de cláusula em contrato de locação / Jaques Bushatsky

Organização da justiça norte-americana. O procedimento penal / Marco Antonio Marques da Silva

Reformas no direito processual penal / Agapito Machado

A atividade policial em face da Lei de combate ao crime organizado / Ivan Lira de Carvalho

O atendimento do menor infrator pelos organismos policiais / Erson Teodoro de Oliveira

Contribuições previdenciárias. Não-recolhimento. Art. 95, d, da Lei 8.212/91. Inconstitucionalidade / Clèmerson Merlin Clève

A natureza do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal e alguns comentários práticos da atuação do Ministério Público / Carlos Alexandre Marques