O conceito de dano no direito brasileiro e comparado / Clóvis V. do Couto e Silva

Da união estável como entidade familiar / Carlos Alberto Menezes Direito

Indicação de membro do tribunal de contas do estado: constitucionalidade do artigo 7° do "Ato das disposições constitucionais transitórias” da Constituição do Estado de São Paulo / Eros Roberto Grau

A ideia unificadora do direito / Luís Ivani de Amorim Araújo

Membros do conselho de administração de sociedade anônima falida - Não sujeição às obrigações que o artigo 34 combinado com o artigo 37, do Decreto-Lei 7.661/45 impõe ao falido nem, consequentemente, às sanções do artigo 35 - Eficácia da renúncia do administrador na forma do artigo 151 da Lei 6.404/76 ocorrida no termo legal da quebra - Cabimento de “habeas corpus” para fazer cessar coação ou restrição ilegais ao direito de livre locomoção / Roger de Carvalho Mange

Desistência do pedido de concordata preventiva / Maury Ângelo Bottesini

Anotações sobre o abuso de direito / Cláudio Antônio Soares Levada

Considerações sobre a arguição da prescrição pelo Ministério Público quando atua na condição de "custos legis” / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais / Luiz Renato Topan

A Lei 7.913, de 7 de dezembro de 1989: a tutela judicial do mercado de valores mobiliários / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

O magistrado e a comunidade / José Renato Nalini

Juros reais / Luiz Roldão de Freitas Gomes

A impropriedade da TR e TRD como indexadoras tributárias, trabalhistas, falimentares etc. / Keyler Carvalho Rocha

A necessária rejeição da denúncia inepta / Adauto Alonso S. Suannes

Falsidade ideológica consistente em pretensa alteração de data de realização de assembléia-geral para transformação de limitada em sociedade anônima / Miguel Reale Júnior

Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso II do artigo 2° da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 / Odone Sanguiné

Prisão temporária: inconstitucionalidade / Rui Cascaldi

Coisa julgada e execução penal / Jaques de Camargo Penteado

O advogado criminalista e o acusado preso / Pedro Armando Egydio de Carvalho

A delação na extorsão mediante sequestro / Roberto Delmanto

A pressa empunir e os atropelos do legislador / Roberto Delmanto