Revista dos tribunais: vol. 77, n. 627 (jan. 1988)

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113625

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Contenido

Teoria do ato político / J. Cretella Júnior

A falência como processo / Cláudio Vianna de Lima

A exceção de domínio nas ações possessórias: o art. 505 do CC brasileiro / Jackson Rocha Guimarães

Das preferências e dos privilégios creditórios / Raimundo M. B. de Carvalho

A família na nova constituição brasileira / Euclides Benedito de Oliveira

Arrendamento mercantil / Roger de Carvalho Mange

Breve comentário do art. 1.178 e parágrafo único do CC e suas implicações nos registros públicos / Júlio César Brandão

A natureza das normas processuais e o registro da penhora / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade / Eugênio Carlos Callioli

Arguição de relevância da questão federal / Sydney Sanches

Ministério Público - Intervenção - Impossibilidade de haver dois representantes funcionando no mesmo feito em posições processuais diversas / Antônio Raphael Silva Salvador

Do pagamento ao credor no processo de execução por quantia certa / Sídnel Agostinho Beneti

Lei 6.515/77: reflexos no direito sucessório / João Francisco Moreira Viegas

Crimes especiais equiparados e a aplicação de suas penas / Celso Delmanto

Crime contra a saúde pública: inteligência do art.. 29 da Lei 6.368/76, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica e dá outras providências / Dagoberto Romani

Produção de provas / Jacques de Camargo Penteado

Do “habeas corpus” / Eduardo Braga

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 77, n. 627, jan. 1988. 416 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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