Lesão e fraude contra credores no projeto de novo Código civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior

O quantum da pensão alimentícia / Eduardo de Oliveira Leite

Família não-fundada no casamento / Guilherme Calmon Nogueira da Gama

A prisão do depositário infiel: um ilícito internacional / José Carlos de Magalhães

Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual / Rodolfo de Camargo Mancuso

Da desnecessidade de licitação para aquisição pela União de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes, para fins de modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se de idêntico sistema de controle / Arnoldo Wald

Medidas provisórias: inconstitucionalidade institucionalizada / Luiz Claudio Portinho Dias

Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e as consequências do desvio / Helder Martinez Dal Col

Delito político e terrorismo: uma aproximação conceituai / Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho

A colaboração premiada num direito ético / David Teixeira de Azevedo

Tortura como crime hediondo especial / João José Leal

As agências oficiais norte-americanas e o combate à criminalidade internacional / Eduardo Reale Ferrari

O princípio do promotor natural e sua relevância na administração da justiça / Vladimir Stasiak

Da substituição por penas restritivas de direitos também nos crimes de tráfico de entorpecentes / Luiz Vidal da Fonseca