Interesses difusos ou coletivos - Ação civil pública - Lei 7.347/85 - Proteção a consumidores / Luís Antônio de Andrade

“Shopping Center” - Características do contrato de “direito de reserva” da localização (“res sperata”) / Antônio de Pádua Ferraz Nogueira

Os contratos de adesão e o sancionamento de cláusulas abusivas / Carlos Alberto Bittar

Interpretação dos negócios jurídicos: a “causa curiana” e o art. 85 do Código civil brasileiro / Eduardo César Silveira Vita Marchi

O sigilo bancário como proteção à intimidade / Sérgio Carlos Covello

História e fundamentos do direito do consumidor / Luiz Otávio de Oliveira Amaral

Breves anotações à Constituição sobre o direito indígena / Caetano Lagrasta Neto

Momento processual para postular direito de retenção por benfeitorias nas ações executivas “lato sensu” / Tercílio Pietroski

O advogado e o poder judiciário / Sydney Sanches

As entidades beneficentes de assistência social e isenção previdenciária / João Pedro Gebran Neto

O problema da vítima / René Ariel Dotti

A medida provisória e o princípio da legalidade / Alberto Silva Franco

Furto de uso / Dagoberto Romani

Delinqüência de trânsito e repressão criminal / João José Leal