As consequências do atraso de pagamento em contrato administrativo / Hely Lopes Meirelles

Embargos de declaração / E. D. Moniz de Aragão

Posse e usucapião / Mário Diney Corrêa Bittencourt

Eleição de foro nos contratos bancários / Dirceu Galdino

A responsabilidade civil do Estado decorrente dos atos jurisdicionais / Luiz Rodrigues Wambier

Considerações sobre o enunciado 268 do TST / Francisco Antônio de Oliveira

O juiz, entre a lei e o direito / Dagoberto Romani

Honorários de sucumbência: pertencem à parte vencedora ou ao seu advogado? / Jayme Soares da Rocha

Adoção plena / Zanoni de Quadros Gonçalves

Crimes contra a ordem econômica, financeira e tributaria: nova parte especial do Código penal / Manoel Pedro Pimentel

A culpabilidade jurídico-penal / Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano