Periódico
Revista dos tribunais: vol. 77, n. 627 (jan. 1988)
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 77, n. 627 (jan. 1988)
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113625Periodicidad
Mensal
Contenido
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 77, n. 627, jan. 1988. 416 p.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público: direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias
[por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ...
