Contents
A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código civil / Inacio de Carvalho Neto
O novo Código civil, de 10 de janeiro de 2002, e o livro II “do direito de empresa” / Paulo Roberto Colombo Arnoldi
Execução imediata da tutela específica / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Produção legislativa no Brasil: a relação entre partidos e governo / Luzia Helena Herrmann de Oliveira
A autonomia financeira do Ministério Público / Emerson Garcia
Algumas anotações sobre os recursos do processo civil em face da nova Lei 10.352, de 26.12.2001 / Paulo Henrique Moura Leite
As tutelas da personalidade e a responsabilidade civil na jurisprudência do direito de família / Fernanda Oltramari, Vitor Hugo Oltramari
A Lei 10.467/2002 e os novos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional / Luiz Regis Prado
O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial / Christian Barreto Salcedo da Matta
A culpabilidade contemporânea / Fábio Guedes de Paula Machado
O limiar do século XXI no sistema penitenciário: a justa opção entre o combate à criminalidade das organizações criminosas ou o ensaio na aplicação dos direitos aos encarcerados / Carlos Alberto Fanchioni Silva
Os “REFIS” e os crimes de natureza tributária / Fabio Machado de Almeida Delmanto
