Artigo de periódico
Execução de contribuições previdenciárias no processo trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/111650Itens relacionados
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TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Execução de contribuições previdenciárias no processo trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 13, p. 140-146, 2001.Veja também
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As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
A arrecadação das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores
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A competência da Justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
[por] Desde a Constituição Federal de 1988 foram muitas e muito relevantes as modificações pelas quais passou a competência da Justiça do Trabalho. De uma forma geral, é possível afirmar que tais modificações implicaram uma ampliação do âmbito material de atuação dos tribunais e juízes trabalhistas, gerando a possibilidade ... -
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas
[por] Com o regramento da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, ela passou a ser relacionada por matérias. A novidade, no campo do direito público, foi a competência para declarar nulidade de autos de infração e para executar créditos fiscais ligados à relação de trabalho. A execução de contribuições ... -
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