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    Artigo de periódico

    O direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador: a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista

    Allan, Nasser Ahmad et al. | ago. 2017
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    PDF (347Kb)

    RVBI
    001106367
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador: a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista

    Allan, Nasser Ahmad et al. | ago. 2017
    PDF (347Kb)

    Os objetivos traçados são: i) delimitar o contexto de mudança de racionalidade e paradigma de modelo jurídico que experimenta o Brasil em seguida à ruptura da ordem institucional democrática ocorrida em 2016; ii) demonstrar que o Direito Processual do Trabalho, a exemplo do direito substantivo que instrumentaliza, se transforma e se amolda à essa nova racionalidade e paradigma, perdendo características que o distinguiam como ramo do Direito brasileiro; iii) aportar impressões a respeito das mudanças plasmadas na Lei 13.467/2017 no tocante a algumas regras de Direito Processual do Trabalho. Claro que não se pretende esgotar o tema, mas desenvolver ideias que permitam verificar se o Direito Processual do Trabalho, institucionalizado e constitucionalizado como ferramenta cujo propósito deveria ser a efetiva proteção do trabalhador em juízo, se distancia de sua função precípua a partir das reformas apresentadas na Lei 13.467/2017.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/111531
    Autoria
    Allan, Nasser Ahmad
    Mendonça, Ricardo Nunes de
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Uma nova racionalidade e um novo paradigma de direito no Brasil -- Uma breve análise das alterações processuais introduzidas pela Lei 13.467/2017
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 61 (jul./ago. 2017)
    Faz referência a
    Arts. 8º, 10º-A, 11-A, 223-B, 477, 507-B, 789, 843, 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    ALLAN, Nasser Ahmad; MENDONÇA, Ricardo Nunes de. O direito processual do trabalho em um paradigma neoliberal e neoconservador: a Lei 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 190-203, jul./ago. 2017.
    Assunto
    Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Neoliberalismo ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil
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