Artigo de periódico
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
Artigo de periódico
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, sobreveio o Pós-positivismo, filosofia que provocou profundas mudanças na teoria da norma jurídica, de modo que os princípios, muitos deles constitucionais, passaram a gozar da mesma normatividade que outrora eram conferidas apenas às leis. A normatividade dos princípios irradiou-se em todos os demais ramos que compõem a ciência do direito, inclusive, sobre o Direito do Trabalho. Nesse contexto, se realiza uma leitura contemporânea dos princípios trabalhistas, especificamente, os da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade, contextualizando-os aos novos desafios inerentes à sociedade pós-positivista. [eng] Since the Consolidation of Labor Laws, in 1943, until the advent of the Constitution of 1988, Brazil has undergone profound changes, especially with globalization and the arrival of the computer, making the social, legal and economic extremely complex. Adding to this came the post-positivism philosophy that caused profound changes in the theory of rule of law, so that the principles, many constitutional, came to enjoy the same normativity that were once granted only to the laws. The normativity of principles radiated in all other branches that make up the science of law, including on labor law. In this context, this article aims at performing a contemporary reading of the labor principles, specifically, the non-waiver, primacy of reality and continuity, contextualizing them to the new challenges of the post-positivist society.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110670Table of contents
Os princípios na moderna teoria da norma jurídica -- O princípio da irrenunciabilidade ou da disponibilidade regrada -- O princípio da primazia da realidade -- O princípio da continuidadeIn
Citation
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; OLIVEIRA, Wesley Felipe Cordeiro de. Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade = One of contemporary approach principles of non-waiver, primacy reality and continuity. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 179, p. 83-103, jul. 2017.See also
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